MAIS UMA DA GLOBO

Blogosfera incomoda a Rede Globo

Por Daniel Dantas, no blog De olho no discurso:

Ao acordar agora pela manhã me surpreendi com o nome Organizações Globo entre os Trending Topics Brazil. Fui olhar e... bingo. Rodrigo Vianna e a blogosfera progressista incomodam. Mais que isso: o cuidado da emissora indica que o escrevinhador estava bem informado.



Explico: Rodrigo publicou na sexta-feira à noite a informação, amplamente repercutida em toda a blogosfera, que havia uma determinação editorial de bater em Celso Amorim, nomeado ministro da Defesa. No dia seguinte, a Globo se vê obrigada em divulgar um documento que reúne os princípios editoriais de seus veículos de comunicação.

Houve reportagem no Jornal Nacional e em seus sites de notícias sobre o assunto, descrevendo normas e condutas que o grupo deve seguir com relação ao seu conteúdo jornalístico, como isenção, correção e agilidade.

É no mínimo curioso, para não falar em ridículo, a Globo falar em princípios como isenção, correção e agilidade. Ao ler isso, só posso me lembrar de 2006, na noite da sexta-feira, 29 de setembro, véspera da eleição em primeiro turno e, dia do acidente do Gol. Estava no Rio de Janeiro, em um curso, já havia quase três meses. Nos últimos quinze dias, praticamente, o tema que dominava a campanha entre o presidente Lula e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) era o dôssie com informações contra José Serra e outros tucanos que, supostamente, os envolviam com os irmãos Verdoin e o escândalo dos sanguessugas.

O dossiê vai sempre ficar no âmbito do supostamente, uma vez que ninguém se dispôs a investigar sua veracidade após a prisão dos petistas que estavam prontos a comprá-lo em um hotel de São Paulo. O presidente Lula os batizou de aloprados.

Acontece que o tema passou a monopolizar a eleição nos dias seguintes e houve uma pressão enorme para que a Polícia Federal divulgasse fotos do dinheiro - de impacto visual e eleitoral indubitável. Até que no dia 29, no início da tarde, o delegado Bruno, que havia feito a prisão em flagrante dos envolvidos, desvio um CD com fotos do dinheiro para a imprensa.

O avião da Gol desapareceu dos radares no fim daquela tarde. Era por volta das 18h quando as primeiras notícias sobre o avião desaparecido surgiram na imprensa. Lembro que voltei do curso para o hotel onde me hospedava, no centro do Rio. O Jornal Nacional daquele dia foi totalmente dedicado às fotos do dinheiro - afinal no domingo era a eleição e, tudo indicava, ainda era possível impedir uma vitória de Lula no primeiro turno. Logo após o jornal, no primeiro break da novela, entra um plantão do Jornal da Globo, com William Wack, informando o acidente da Gol.

Na semana seguinte, tive aula com profissionais de grandes veículos nacionais. Entre eles, uma editora do Jornal das Dez, da GloboNews. Eu mesmo perguntei como era a relação com a matriz no que se referia a furos: Era possível à Globo News furar a Globo? Ela deixou claro que não. E, espontaneamente, lembrou o acidente na última sexta-feira. Segundo ela, por volta das 19 h a Globo News já tinha tudo pronto para falar sobre o acidente. Mas havia uma ordem da direção para que nada fosse divulgado até que a Globo noticiasse.

Confesso que na hora ninguém fez uma leitura política do fato. Até que a Carta Capital mostrou como a Globo e Ali Kamel haviam manipulado o caso das fotos em detrimento à queda do avião - porque tinha seus interesses eleitorais, nada isentos ou corretos. E se fosse verdade a versão de Kamel, nenhum pouco ágeis. Afinal, segundo o diretor, a notícia do acidente somente chegou à Globo com o Jornal Nacional no ar. Fazia duas horas que a emissora filha já tinha material pronto para dar a notícia. Se levou duas horas para que a notícia passasse da Globo News para a TV Globo, a se tomar em consideração a versão oficial, a Rede Globo prova ser nenhum pouco ágil.

Mas não é o caso. Havia uma manipulação política dos fatos do dia para beneficiar a candidatura que apoiavam - Alckmin - em detrimento da candidatura do presidente Lula. Do mesmo modo que fizeram em 1989. De modo semelhante a agora, quando a direção editorial da tevê deu ordens de bater em Celso Amorim, conforme denunciou Rodrigo Vianna.

O episódio destaca que o que falamos na Internet pode provocar impactos e problemas para o mainstream da mídia. A Globo reagiu a uma informação publicada em blog por um ex-repórter seu que saiu por não se conformar com a forma parcial de cobertura da eleição de 2006. Essa informação circulou com bastante intensidade nos blogs e redes sociais. A tevê reagiu onde podia provocar mais impacto: até o Jornal Nacional foi convocado para lhe fazer a defesa. E o tema entrou no TTBr.

Mas, como lembra Luiz Carlos Azenha, que também conheceu por dentro as manipulações da Vênus Platinada, em 1989 a emissora também tinha seus príncipios para melhor se exerça a democracia:

A TV Globo também fez uma declaração de princípios, em 1989.

Foi na noite em que o Jornal Nacional transmitiu o resumo do debate eleitoral entre Fernando Collor e Lula, editado de tal forma a destacar as melhores falas de Collor e as piores de Lula.

Collor e Lula disputavam a presidência da República. Collor, com apoio da Globo, venceu a eleição.

Seguiu-se ao resumo do debate uma pesquisa do Vox Populi, então ligado a Collor, mostrando como Collor era “o melhor preparado”.

Então, Alexandre Garcia apareceu no vídeo para dizer:

“Nosso trabalho, como profissionais da televisão, foi e continuará sendo o que fez a televisão nesses dois debates. Manter aberto esse canal de duas mãos entre o eleito e os eleitores, para que melhor se exerça a democracia”.

Foi no mesmo ano em que a ex-namorada de Lula, Miriam Cordeiro, apareceu primeiro no Jornal Nacional e depois na propaganda de Collor dizendo que o ex-metalúrgico Lula tinha pedido a ela que abortasse e feito declarações racistas. Miriam recebeu dinheiro para fazer tais declarações.

Blogosfera incomoda a Rede Globo Por Daniel Dantas, no blog De olho no discurso: Ao acordar agora pela manhã me surpreendi com o nome Organizações Globo entre os Trending Topics Brazil. Fui olhar e... bingo. Rodrigo Vianna e a blogosfera progressista incomodam. Mais que isso: o cuidado da emissora indica que o escrevinhador estava bem informado. Explico: Rodrigo publicou na sexta-feira à noite a informação, amplamente repercutida em toda a blogosfera, que havia uma determinação editorial de bater em Celso Amorim, nomeado ministro da Defesa. No dia seguinte, a Globo se vê obrigada em divulgar um documento que reúne os princípios editoriais de seus veículos de comunicação. Houve reportagem no Jornal Nacional e em seus sites de notícias sobre o assunto, descrevendo normas e condutas que o grupo deve seguir com relação ao seu conteúdo jornalístico, como isenção, correção e agilidade. É no mínimo curioso, para não falar em ridículo, a Globo falar em princípios como isenção, correção e agilidade. Ao ler isso, só posso me lembrar de 2006, na noite da sexta-feira, 29 de setembro, véspera da eleição em primeiro turno e, dia do acidente do Gol. Estava no Rio de Janeiro, em um curso, já havia quase três meses. Nos últimos quinze dias, praticamente, o tema que dominava a campanha entre o presidente Lula e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) era o dôssie com informações contra José Serra e outros tucanos que, supostamente, os envolviam com os irmãos Verdoin e o escândalo dos sanguessugas. O dossiê vai sempre ficar no âmbito do supostamente, uma vez que ninguém se dispôs a investigar sua veracidade após a prisão dos petistas que estavam prontos a comprá-lo em um hotel de São Paulo. O presidente Lula os batizou de aloprados. Acontece que o tema passou a monopolizar a eleição nos dias seguintes e houve uma pressão enorme para que a Polícia Federal divulgasse fotos do dinheiro - de impacto visual e eleitoral indubitável. Até que no dia 29, no início da tarde, o delegado Bruno, que havia feito a prisão em flagrante dos envolvidos, desvio um CD com fotos do dinheiro para a imprensa. O avião da Gol desapareceu dos radares no fim daquela tarde. Era por volta das 18h quando as primeiras notícias sobre o avião desaparecido surgiram na imprensa. Lembro que voltei do curso para o hotel onde me hospedava, no centro do Rio. O Jornal Nacional daquele dia foi totalmente dedicado às fotos do dinheiro - afinal no domingo era a eleição e, tudo indicava, ainda era possível impedir uma vitória de Lula no primeiro turno. Logo após o jornal, no primeiro break da novela, entra um plantão do Jornal da Globo, com William Wack, informando o acidente da Gol. Na semana seguinte, tive aula com profissionais de grandes veículos nacionais. Entre eles, uma editora do Jornal das Dez, da GloboNews. Eu mesmo perguntei como era a relação com a matriz no que se referia a furos: Era possível à Globo News furar a Globo? Ela deixou claro que não. E, espontaneamente, lembrou o acidente na última sexta-feira. Segundo ela, por volta das 19 h a Globo News já tinha tudo pronto para falar sobre o acidente. Mas havia uma ordem da direção para que nada fosse divulgado até que a Globo noticiasse. Confesso que na hora ninguém fez uma leitura política do fato. Até que a Carta Capital mostrou como a Globo e Ali Kamel haviam manipulado o caso das fotos em detrimento à queda do avião - porque tinha seus interesses eleitorais, nada isentos ou corretos. E se fosse verdade a versão de Kamel, nenhum pouco ágeis. Afinal, segundo o diretor, a notícia do acidente somente chegou à Globo com o Jornal Nacional no ar. Fazia duas horas que a emissora filha já tinha material pronto para dar a notícia. Se levou duas horas para que a notícia passasse da Globo News para a TV Globo, a se tomar em consideração a versão oficial, a Rede Globo prova ser nenhum pouco ágil. Mas não é o caso. Havia uma manipulação política dos fatos do dia para beneficiar a candidatura que apoiavam - Alckmin - em detrimento da candidatura do presidente Lula. Do mesmo modo que fizeram em 1989. De modo semelhante a agora, quando a direção editorial da tevê deu ordens de bater em Celso Amorim, conforme denunciou Rodrigo Vianna. O episódio destaca que o que falamos na Internet pode provocar impactos e problemas para o mainstream da mídia. A Globo reagiu a uma informação publicada em blog por um ex-repórter seu que saiu por não se conformar com a forma parcial de cobertura da eleição de 2006. Essa informação circulou com bastante intensidade nos blogs e redes sociais. A tevê reagiu onde podia provocar mais impacto: até o Jornal Nacional foi convocado para lhe fazer a defesa. E o tema entrou no TTBr. Mas, como lembra Luiz Carlos Azenha, que também conheceu por dentro as manipulações da Vênus Platinada, em 1989 a emissora também tinha seus príncipios para melhor se exerça a democracia: A TV Globo também fez uma declaração de princípios, em 1989. Foi na noite em que o Jornal Nacional transmitiu o resumo do debate eleitoral entre Fernando Collor e Lula, editado de tal forma a destacar as melhores falas de Collor e as piores de Lula. Collor e Lula disputavam a presidência da República. Collor, com apoio da Globo, venceu a eleição. Seguiu-se ao resumo do debate uma pesquisa do Vox Populi, então ligado a Collor, mostrando como Collor era “o melhor preparado”. Então, Alexandre Garcia apareceu no vídeo para dizer: “Nosso trabalho, como profissionais da televisão, foi e continuará sendo o que fez a televisão nesses dois debates. Manter aberto esse canal de duas mãos entre o eleito e os eleitores, para que melhor se exerça a democracia”. Foi no mesmo ano em que a ex-namorada de Lula, Miriam Cordeiro, apareceu primeiro no Jornal Nacional e depois na propaganda de Collor dizendo que o ex-metalúrgico Lula tinha pedido a ela que abortasse e feito

Blogosfera incomoda a Rede Globo

Por Daniel Dantas, no blog De olho no discurso:

Ao acordar agora pela manhã me surpreendi com o nome Organizações Globo entre os Trending Topics Brazil. Fui olhar e... bingo. Rodrigo Vianna e a blogosfera progressista incomodam. Mais que isso: o cuidado da emissora indica que o escrevinhador estava bem informado.



Explico: Rodrigo publicou na sexta-feira à noite a informação, amplamente repercutida em toda a blogosfera, que havia uma determinação editorial de bater em Celso Amorim, nomeado ministro da Defesa. No dia seguinte, a Globo se vê obrigada em divulgar um documento que reúne os princípios editoriais de seus veículos de comunicação.

Houve reportagem no Jornal Nacional e em seus sites de notícias sobre o assunto, descrevendo normas e condutas que o grupo deve seguir com relação ao seu conteúdo jornalístico, como isenção, correção e agilidade.

É no mínimo curioso, para não falar em ridículo, a Globo falar em princípios como isenção, correção e agilidade. Ao ler isso, só posso me lembrar de 2006, na noite da sexta-feira, 29 de setembro, véspera da eleição em primeiro turno e, dia do acidente do Gol. Estava no Rio de Janeiro, em um curso, já havia quase três meses. Nos últimos quinze dias, praticamente, o tema que dominava a campanha entre o presidente Lula e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) era o dôssie com informações contra José Serra e outros tucanos que, supostamente, os envolviam com os irmãos Verdoin e o escândalo dos sanguessugas.

O dossiê vai sempre ficar no âmbito do supostamente, uma vez que ninguém se dispôs a investigar sua veracidade após a prisão dos petistas que estavam prontos a comprá-lo em um hotel de São Paulo. O presidente Lula os batizou de aloprados.

Acontece que o tema passou a monopolizar a eleição nos dias seguintes e houve uma pressão enorme para que a Polícia Federal divulgasse fotos do dinheiro - de impacto visual e eleitoral indubitável. Até que no dia 29, no início da tarde, o delegado Bruno, que havia feito a prisão em flagrante dos envolvidos, desvio um CD com fotos do dinheiro para a imprensa.

O avião da Gol desapareceu dos radares no fim daquela tarde. Era por volta das 18h quando as primeiras notícias sobre o avião desaparecido surgiram na imprensa. Lembro que voltei do curso para o hotel onde me hospedava, no centro do Rio. O Jornal Nacional daquele dia foi totalmente dedicado às fotos do dinheiro - afinal no domingo era a eleição e, tudo indicava, ainda era possível impedir uma vitória de Lula no primeiro turno. Logo após o jornal, no primeiro break da novela, entra um plantão do Jornal da Globo, com William Wack, informando o acidente da Gol.

Na semana seguinte, tive aula com profissionais de grandes veículos nacionais. Entre eles, uma editora do Jornal das Dez, da GloboNews. Eu mesmo perguntei como era a relação com a matriz no que se referia a furos: Era possível à Globo News furar a Globo? Ela deixou claro que não. E, espontaneamente, lembrou o acidente na última sexta-feira. Segundo ela, por volta das 19 h a Globo News já tinha tudo pronto para falar sobre o acidente. Mas havia uma ordem da direção para que nada fosse divulgado até que a Globo noticiasse.

Confesso que na hora ninguém fez uma leitura política do fato. Até que a Carta Capital mostrou como a Globo e Ali Kamel haviam manipulado o caso das fotos em detrimento à queda do avião - porque tinha seus interesses eleitorais, nada isentos ou corretos. E se fosse verdade a versão de Kamel, nenhum pouco ágeis. Afinal, segundo o diretor, a notícia do acidente somente chegou à Globo com o Jornal Nacional no ar. Fazia duas horas que a emissora filha já tinha material pronto para dar a notícia. Se levou duas horas para que a notícia passasse da Globo News para a TV Globo, a se tomar em consideração a versão oficial, a Rede Globo prova ser nenhum pouco ágil.

Mas não é o caso. Havia uma manipulação política dos fatos do dia para beneficiar a candidatura que apoiavam - Alckmin - em detrimento da candidatura do presidente Lula. Do mesmo modo que fizeram em 1989. De modo semelhante a agora, quando a direção editorial da tevê deu ordens de bater em Celso Amorim, conforme denunciou Rodrigo Vianna.

O episódio destaca que o que falamos na Internet pode provocar impactos e problemas para o mainstream da mídia. A Globo reagiu a uma informação publicada em blog por um ex-repórter seu que saiu por não se conformar com a forma parcial de cobertura da eleição de 2006. Essa informação circulou com bastante intensidade nos blogs e redes sociais. A tevê reagiu onde podia provocar mais impacto: até o Jornal Nacional foi convocado para lhe fazer a defesa. E o tema entrou no TTBr.

Mas, como lembra Luiz Carlos Azenha, que também conheceu por dentro as manipulações da Vênus Platinada, em 1989 a emissora também tinha seus príncipios para melhor se exerça a democracia:

A TV Globo também fez uma declaração de princípios, em 1989.

Foi na noite em que o Jornal Nacional transmitiu o resumo do debate eleitoral entre Fernando Collor e Lula, editado de tal forma a destacar as melhores falas de Collor e as piores de Lula.

Collor e Lula disputavam a presidência da República. Collor, com apoio da Globo, venceu a eleição.

Seguiu-se ao resumo do debate uma pesquisa do Vox Populi, então ligado a Collor, mostrando como Collor era “o melhor preparado”.

Então, Alexandre Garcia apareceu no vídeo para dizer:

“Nosso trabalho, como profissionais da televisão, foi e continuará sendo o que fez a televisão nesses dois debates. Manter aberto esse canal de duas mãos entre o eleito e os eleitores, para que melhor se exerça a democracia”.

Foi no mesmo ano em que a ex-namorada de Lula, Miriam Cordeiro, apareceu primeiro no Jornal Nacional e depois na propaganda de Collor dizendo que o ex-metalúrgico Lula tinha pedido a ela que abortasse e feito declarações racistas. Miriam recebeu dinheiro para fazer tais declarações.

PROFESSORA AMANDA DIZ NÃO AO PREMIO PNBE

A professora Amanda Gurgel deu mais uma vez prova do seu caráter e da retidão com que defende seus princípios e o  que acredita. Foi premiada pela PNBE com o prêmio na categoria Educador de Valor, mas recusou receber o prêmio por esta organização defender a interesses que contrariam os interesses de uma educação pública e gratuíta. Abaixo reproduzo carta enviada ao PNBE e publicada no Blog da professora Amanda Gurgel.

Natal, 02 de julho de 2011

Prezado júri do 19º Prêmio PNBE,

Recebi comunicado notificando que este júri decidiu conferir-me o prêmio de 2011 na categoria Educador de Valor, “pela relevante posição a favor da dignidade humana e o amor a educação”. A premiação é importante reconhecimento do movimento reivindicativo dos professores, de seu papel central no processo educativo e na vida de nosso país. A dramática situação na qual se encontra hoje a escola brasileira tem acarretado uma inédita desvalorização do trabalho docente. Os salários aviltantes, as péssimas condições de trabalho, as absurdas exigências por parte das secretarias e do Ministério da Educação fazem com que seja cada vez maior o número de professores talentosos que após um curto e angustiante período de exercício da docência exonera-se em busca de melhores condições de vida e trabalho.

Embora exista desde 1994 esta é a primeira vez que esse prêmio é destinado a uma professora comprometida com o movimento reivindicativo de sua categoria. Evidenciando suas prioridades, esse mesmo prêmio foi antes de mim destinado à Fundação Bradesco, à Fundação Victor Civita (editora Abril), ao Canal Futura (mantido pela Rede Globo) e a empresários da educação. Em categorias diferentes também foram agraciadas com ele corporações como Banco Itaú, Embraer, Natura Cosméticos, McDonald's, Brasil Telecon e Casas Bahia, bem como a políticos tradicionais como Fernando Henrique Cardoso, Pedro Simon, Gabriel Chalita e Marina Silva.

A minha luta é muito diferente dessas instituições, empresas e personalidades. Minha luta é igual a de milhares de professores da rede pública. É um combate pelo ensino público, gratuito e de qualidade, pela valorização do trabalho docente e para que 10% do Produto Interno Bruto seja destinado imediatamente para a educação. Os pressupostos dessa luta são diametralmente diferentes daqueles que norteiam o PNBE. Entidade empresarial fundada no final da década de 1980, esta manteve sempre seu compromisso com a economia de mercado. Assim como o movimento dos professores sou contrária à mercantilização do ensino e ao modelo empreendedorista defendido pelo PNBE. A educação não é uma mercadoria, mas um direito inalienável de todo ser humano. Ela não é uma atividade que possa ser gerenciada por meio de um modelo empresarial, mas um bem público que deve ser administrado de modo eficiente e sem perder de vista sua finalidade.

Oponho-me à privatização da educação, às parcerias empresa-escola e às chamadas “organizações da sociedade civil de interesse público” (Oscips), utilizadas para desobrigar o Estado de seu dever para com o ensino público. Defendo que 10% do PIB seja destinado exclusivamente para instituições educacionais estatais e gratuitas. Não quero que nenhum centavo seja dirigido para organizações que se autodenominam amigas ou parceiras da escola, mas que encaram estas apenas como uma oportunidade de marketing ou, simplesmente, de negócios e desoneração fiscal.

Por essa razão, não posso aceitar esse Prêmio. Aceitá-lo significaria renunciar a tudo por que tenho lutado desde 2001, quando ingressei em uma Universidade pública, que era gradativamente privatizada, muito embora somente dez anos depois, por força da internet, a minha voz tenha sido ouvida, ecoando a voz de milhões de trabalhadores e estudantes do Brasil inteiro que hoje compartilham comigo suas angústias históricas. Prefiro, então, recusá-lo e ficar com meus ideais, ao lado de meus companheiros e longe dos empresários da educação.

Saudações,

Professora Amanda Gurgel

A HIPOCROSIA TUCANA

Nesta discussão sobre a união do "Pão de Açúcar" com o "Carrefour", a oposição demotucana está ameaçando a criação de uma CPI mesmo sem ter aprovação da união, está apenas em fase de estudos. Sem querer entrar no mérito de o BNDES financiar a transação (a priori sou contrário), mas apenas, na hipocrisia dos tucanos que estão fazendo o maior alvoroço através da grande mídia, leiam o que o Blog "Tijolaço" do Deputado Brizola Neto publicou mostrando todo o cinismo desta oposição entreguista e irr

O ROMBO DOS HOSPITAIS ADMINISTRADOS PELAS OSS EM SÃO PAULO

Hospitais públicos de SP gerenciados por OSS: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões

por Conceição Lemes

A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada rapidamente, a passos largos.

O símbolo desse processo são as OSS: Organizações Sociais de Saúde. Significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo Estado.

Curiosamente no site da Secretaria Estadual de Saúde não há sequer uma lista com todos os hospitais, ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e serviços de diagnóstico administrados por OSS. É preciso garimpar na internet, nome por nome, para saber se o serviço X ou Y é tocado por OSS. É desafio até para pessoas acostumadas a pesquisar em Diário Oficial. Mas quem se der a este trabalhão – às vezes é preciso telefonar ao estabelecimento para ter certeza–, vai comprovar o óbvio: a terceirização, de vento em popa, da saúde pública do Estado de São Paulo.

O artifício é a lei complementar nº 846, de 1998, alterada pela 62/2008, do ex-governador José Serra (PSDB), que autoriza transferir às OSS o gerenciamento de todos os hospitais públicos paulistas, novos e antigos.

“Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, diz o site da Secretaria Estadual de Saúde.

A justificativa para a expansão das OSS é “a experiência de sucesso dos últimos dez anos”. Essa, especificamente, foi anexada ao projeto de lei que Serra encaminhou à Assembleia Legislativa paulista, permitindo às OSS gerenciar não só os novos estabelecimentos de saúde (como permitia a legislação em vigor desde 1998) mas também os já existentes (até então era proibido).

Artigo publicado no boletim EnBreve, do Banco Mundial, também derrama elogios às OSS.

ROMBO ACUMULADO DE 18 HOSPITAIS CHEGA A R$147,18 MILHÕES

Teoricamente as OSS são entidades filantrópicas. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.

“As OSS recebem os hospitais absolutamente aparelhados, de mão beijada. Tudo o que gastam é pago pelo governo do estado ou prefeitura. Além disso, recebem taxa de administração”, avisa o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo. “Entregar a saúde pública para as OSS evidentemente encarece a saúde e tem prazo de validade.”

No final do ano passado, o Viomundo já havia tornado público que, em 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas OSS custaram, em média, aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. A mesma tendência se manteve em 2010, revela o cruzamento de dados dos relatórios das OSS com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO)

No final de 2010, o Viomundo também revelou que, de 2006 a 2009, os gastos com as OSS saltaram de R$ 910 milhões para R$ 1,96 bilhão. Uma subida de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.

Mas a situação é bem mais complicada. O Estado de São Paulo tem 34 hospitais públicos geridos por OSS. Alguns são por meio de convênios, feitos normalmente com fundações de universidades públicas. A maioria é por contratos de gestão, geralmente executados por instituições privadas ou filantrópicas.

Até o início de junho, 22 dos 34 hospitais públicos do estado de São Paulo geridos por OSS haviam publicado balanço referente a 2010.

Desses 22, apenas quatro ainda têm patrimônio positivo. Um deles é o Hospital Brigadeiro, na capital paulista, privatizado em janeiro de 2010 e gerido pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, conhecida pela sigla SPDM. Os demais são os hospitais Regional Porto Primavera (Rosana), Estadual João Paulo II (José do Rio Preto) e Regional de Presidente Prudente (antigo Hospital Universitário). Todos novos e administrados pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Os outros 18 hospitais apresentaram patrimônio negativo, ou seja, passivo maior do que o ativo. Portanto, dos que já divulgaram o balanço de 2010, 80% estão “quebrados”.

Atente bem à tabela abaixo. Ela foi elaborada com base em pesquisa feita nos balanços publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Resultado: Em 2010, o déficit desses hospitais foi de R$ 71,98 milhões. Mas o rombo acumulado dos 18 chega a R$ 147,18 milhões.

70% DOS EQUIPAMENTOS GERIDOS POR OSS TIVERAM DÉFICIT EM 2010

O sinal vermelho foi dado nos próprios balanços. Sobre o do Hospital Estadual do Itaim Paulista, gerido pela Casa de Saúde Santa Marcelina, a Cokinos & Associados Auditores Independentes S/S adverte:

“Conforme descrito na Nota Explicativa n.º 14, a Entidade apresentou déficit de R$ 3.227.700 durante o exercício findo em 31 de dezembro de2010 e, naquela data, o seu passivo total, excedia o seu ativo total em R$ 3.804.984. A Organização dependerá do repasse de verbas complementares futuras afim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro para a manutenção normal de suas operações.”

A situação dos ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) também é muito grave. Dos 27 existentes, 17 tiveram déficit em 2010. Entre eles, o AME Heliópolis (antigo Hospital Heliópolis), administrado pelo Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo).

Em 2009, esse AME, que ironicamente se chama Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, tinha patrimônio de R$ 3,8 milhões. Porém, devido ao déficit de R$ 6 milhões em 2010, seu passivo já atinge R$ 2,2 milhões. Barradas, ex-secretário da Saúde do Estado de São Paulo e falecido em 2010, foi o autor da justificativa anexada por Serra à mensagem enviada, em novembro de 2008, à Assembleia para mudar a lei das OSS.

Resumo do buraco: dos 58 hospitais, AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos OSS por contrato de gestão, 41 tiveram déficit em 2010, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em abril de 2011. O que representa 70%.

SECONCI, SPDM E FUNDAÇÃO ABC NÃO RESPONDEM

Esta repórter contatou as OSS responsáveis pelos hospitais com déficit para saber o motivo dessa situação.

O Seconci-SP não respondeu, apesar de diversos telefonemas e emails para a sua assessoria de imprensa. O Seconci administra os hospitais Geral de Itapecerica da Serra, Estadual de Vila Alpina, Regional de Cotia, Estadual de Sapobemba e AME Heliópolis. Por meio de convênios com a prefeitura de São Paulo, também cuida de cinco AMAs (unidades de Assistência Médica Ambulatorial). Abaixo resumo do balanço do Estadual de Vila Alpina.

A SPDM, ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) não quis se manifestar. Por meio de sua assessora de imprensa, disse que só a Secretaria Estadual de Saúde poderia dar esclarecimentos. A SPDM gerencia nove hospitais no estado de São Paulo, sendo quatro estaduais: Brigadeiro e Geral de Pirajussara, na capital, Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, e Estadual de Diadema.

A Casa de Saúde Santa Marcelina achou melhor que o diretor de cada hospital esclarecesse o déficit.

“Há vários motivos para o prejuízo no ano que passou, mas o principal, responsável por mais de 90% dessa situação, é o orçamento inadequado. Como aconteceu em 2010, 2009 e alguns outros anos anteriores, as partes negociavam já sabendo que o dinheiro não seria suficiente para cobrir as metas de atendimento”, explica a esta repórter Carlos Alberto Ferreira, diretor do Hospital Estadual Itaim. “Só que, geralmente lá por setembro, outubro ou novembro, se reviam os valores e um termo aditivo de contrato era assinado para cobrir a diferença. Em 2010, devido à morte do doutor Barradas e mudança de secretário, isso não aconteceu plenamente. Daí por que o dinheiro não deu.”

Já a responsável pelo Hospital Estadual de Itaquaquecetuba não quis falar. Recomendou-me contatar a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde.

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é gestora de vários serviços de saúde estaduais, entre os quais os hospitais Geral de Guarulhos, Estadual de Francisco Morato, Estadual de Franco da Rocha “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho”, Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha – Complexo Hospitalar do Juquery.

Resposta ao Viomundo: “No ano passado, parte dos recursos foi contingenciada. Atualmente a situação está equilibrada”.

A Associação Congregação de Santa Catarina, do qual o Hospital Santa Catarina faz parte, administra dez instituições públicas paulistas: os hospitais gerais de Pedreira, Itapevi e Grajaú, o Centro de Referência do Idoso da Zona Norte, o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental, os AME Jardim dos Prados, Itapevi e Interlagos, o Centro de Análises Clínicas de São Paulo (Ceac) e Serviço de Diagnóstico por Imagem (Sedi 1).

Resposta ao Viomundo:

“Está havendo uma negociação junto ao governo do Estado para adequação entre orçamento e metas assistenciais para 90% das casas administradas pela Associação.

Nos últimos 3 anos (2009, 2010 e 2011), o governo do Estado tem basicamente mantido as metas assistenciais e reduzido os orçamentos em 5% a cada ano, por conta de um contingenciamento. Portanto, nos últimos três anos houve uma redução de 15% no orçamento e as metas foram as mesmas.

Os Hospitais Pedreira e Itapevi apresentaram um déficit, pois os recursos não estão condizentes com as metas estipuladas. Sendo assim, a Associação Congregação de Santa Catarina, assim como outras entidades filantrópicas, está em negociação com o governo do Estado para alinhar o orçamento às metas ou as metas ao orçamento”.

Abaixo o resumo do balanço do Hospital de Pedreira.

CONTRATOS GARANTIDOS NO FIO DO BIGODE? BAIXA TRANSPARÊNCIA

Acontece que o Hospital Estadual de Pedreira, por exemplo, realizou em 2010 menos do que o foi contratado:

Ou seja, esse hospital gerido pela Associação Congregação Santa Catarina realizou quase 8% a menos das metas físicas contratadas. Porém, recebeu R$ 5,6 milhões a mais do que o valor previsto, como mostra a tabela abaixo feita com base no levantamento no Diário Oficial. Já os hospitais Itapevi e Grajaú, administrados pela mesma OSS, receberam praticamente o valor contratado.

Os hospitais Estadual de Guarulhos e de Francisco Morato, administrados pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, receberam a mais R$5.474.3815,50 e R$1.040.706,00, respectivamente.

Detalhe: Pedreira, Guarulhos e Francisco Morato não são exceção; em geral, há acréscimos nos valores contratados inicialmente.

Afinal de contas, o governo paulista realmente contingenciou recursos, como alegam algumas OSS? Tecnicamente recurso contingenciado é aquele previsto no orçamento e o governo congela. Ele pode vir ou não a ser repassado.

Ou as OSS não receberam o que desejavam pelos serviços prestados?

Ou será que, para ganhar a eleição estadual em 2010, o governo tucano teria estimulado as OSS a atender mais do que o previsto e posteriormente não cobriu os extras?

Ou será tudo isso junto?

Qual a mágica para as OSS continuarem operando, já que a maioria dos hospitais geridos está no vermelho? Teria o atendimento piorado ou elas resolveram fazer benemerência, trabalhando de graça para o governo estadual?

Os contratos seriam para “inglês ver”, considerando que, de antemão, as partes sabem que precisarão de aumento posterior nos valores?

A garantia seria mesmo na base de um “fio do bigode” de uma única pessoa?

O fato é que, apesar envolver recursos públicos de quase R$ 2 bilhões anuais, o negócio das OSS é uma caixa-preta que precisa ser escancarada à luz do sol de verão. Por uma razão simples: falta transparência.

Esta repórter solicitou à assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde São Paulo o número e os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e por OSS, tanto por contratos de gestão, quanto por convênios. Vieram apenas os números e desta forma:

Cerca de 40?! Cerca de 30?! Como?!

Se a Secretaria Estadual de Saúde não sabe EXATAMENTE quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSS, quem vai saber? Ou será que não nos quis passar?

E supondo que a Secretaria Estadual de Saúde não soubesse quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSS – que é uma informação básica –, como vai fiscalizar os serviços e cumprimento de metas?

Insisti com a assessoria de imprensa. Precisava dos nomes dos hospitais. Em vez da resposta, foi encaminhado texto só com elogios ao modelo de OSS. Alguns trechos:

Reforcei o pedido, solicitando os nomes dos hospitais geridos por OSS por contrato de gestão e por convênio e os administrados diretamente pelo estado diretamente. Argumentei ser informação básica, de fácil acesso, pelo menos ao pessoal da Secretaria Estadual de Saúde. “É só ‘puxar’ no computador”, esta repórter argumentou na solicitação. Nada. Silêncio absoluto.

Só que os hospitais de Pedreira, Vila Alpina, Itaim Paulista, Mário Covas, Pirajussara e Diadema estão “quebrados”, lembram-se da tabela no início desta reportagem? O rombo acumulado de cada um é, respectivamente, de R$ 5,78 milhões, R$ 8,86 milhões, R$ 3,8 milhões, R$ 4,2 milhões, R$ 13,8 milhões e R$ 11,3 milhões.

Situação oposta à do Instituto do Câncer do Estado, o Icesp, inaugurado em 2008 e gerido pela Fundação Faculdade de Medicina. Seu balanço de 2010 ainda não foi publicado. Mas, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Icesp teria recebido em 2010 R$ 369 milhões. Porém, só gastou R$ 242 milhões. Por que os R$ 127 milhões restantes não teriam sido gastos? A sua utilização não teria aumentado o número de pacientes tratados?

“Cadê o exemplo de economia, eficiência e excelência de gestão?”, muitos leitores devem estar perguntando. E com razão. Afinal, é como as OSS são “vendidas” pelo governo paulista e demais defensores desse sistema de administração.

Tais qualidades, na verdade, parecem ser mais marketing publicitário do que realidade. Pelo menos são os indícios dos números atuais.

Tem mais. A lei da transparência e de responsabilidade fiscal exige que as execuções orçamentária e financeira sejam disponibilizadas em tempo real na internet. Obriga, ainda, o estado a prestar esclarecimentos sobre os seus contratos para qualquer cidadão.

Porém, não há um site que reúna informações sobre os contratos e aditivos celebrados entre as Organizações Sociais de Saúde e o governo paulista. Muito menos que comunique o quanto e em quê estão sendo gastos os recursos.

Apesar das reiteradas solicitações, esta repórter não recebeu da Secretaria Estadual de Saúde até a postagem desta reportagem a lista com os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e os por OSS.

Por que não divulgar? Seria por que o rombo acumulado das OSS paulistas, incluindo hospitais, AMEs e serviços de exames, é bem maior dos que os quase R$ 147, 18 milhões dos 18 hospitais citados?

A propósito. O desmantelamento, na semana passada, da quadrilha formada por médicos, enfermeiros e dentistas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que desviava verbas dos plantões médicos e fraudava licitações, mostrou a ausência de controle sobre os recursos financeiros e os serviços prestados pelos hospitais públicos paulistas geridos pelo Estado.

Essa mesma falta de controle existe sobre as OSS. Basta ver o crescente déficit dos hospitais estaduais gerenciados por essas entidades. Aliás, se não existe transparência plena sobre um dado tão banal como a lista dos nomes dos serviços de saúde gerenciados por OSS, o que pensar sobre as informações referentes à aplicação dos recursos e aos atendimentos prestados?

Em tempo 1: O esquema de fraude em licitações e nos pontos de plantões médicos (profissionais recebiam sem trabalhar), revelado pela polícia de São Paulo na semana passada, envolveu, além do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, funcionários de outros 11 hospitais da região de Sorocaba. Entre eles, o Hospital Geral de Itapevi, administrado por uma OSS, a Associação Congregação de Santa Catarina. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber o que a entidade tinha a dizer sobre o fato. Não houve retorno.

Em tempo 2: O médico e ex-secretário de Esporte, Cultura e Lazer Jorge Pagura, que teve o seu nome ligado ao esquema de fraude do Centro Hospitalar de Sorocaba, é chefe da neurocirurgia do Hospital Mário Covas, em Santo André. no ABC paulista. O serviço é gerenciado por outra OSS, a Fundação ABC. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber sobre o motivo do déficit acumulado de R$ 4, 2 milhões do hospital. Ela foi uma das entidades que não nos respondeu.

Em tempo 3: Solicitamos à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo uma avaliação sobre a situação financeira dos hospitais estaduais geridos por OSS. A assessoria de imprensa também não nos respondeu isso.

Quaisquer que sejam as respostas dessas e demais perguntas, esta repórter e os milhões de cidadãs e cidadãos de São Paulo querem saber: quem vai pagar a conta?

FORA MICARLA

Do Blog "De Olho no Discurso", reproduzo:

@rvianna: Natal ferve com #ForaMicarla9

O povo nas Ruas: #ForaMicarla

Por Daniel Valença*

O Rio Grande do Norte e sua capital se notabilizaram nacionalmente, nos últimos anos, por não seguir a tendência no Nordeste de perda de poder das antigas oligarquias e expansão de setores de esquerda e centro-esquerda. Fomos o único estado do NE a garantir a eleição do DEM em 2010 e de um senador que remonta aos períodos ditatoriais – José Agripino Maia. Na Assembléia Legislativa e na Câmara da capital, contam-se nos dedos os parlamentares de esquerda e centro-esquerda. Porém, destas veias já jorraram a Intentona Comunista – por poucos dias, é verdade, mas revolucionária em 1935 – ; o governo Djalma Maranhão e o início do processo educacional revolucionário de Paulo Freire, dentre vários outros momentos históricos para o país.

Em um momento em que o Oriente Médio e a Europa fervem, aqui em Natal, estudantes, militantes políticos, partidários ou de movimentos sociais, cidadãos descontentes, ocuparam a Câmara Municipal da cidade desde a tarde do dia 07 de junho, recuperando a história de luta e deixando claro às elites locais que nosso povo não se constitui em uma massa amorfa, sem rosto e sem voz, como em algum momento lhes pareceu.

O movimento #ForaMicarla #XoInseto acumula as lutas contra os aumentos de passagens, abusivos e realizados na calada da noite, os ataques ao SUS, à educação e outras áreas sociais protagonizados pela prefeita, os debates travados nas redes sociais e a rejeição popular à prefeita do PV, que apresenta índices comparáveis à imbatível Ieda Crusius-PSDB do nosso outro Rio Grande. Após vários atos, finalmente ocupou-se a Câmara Municipal com a reivindicação do impeachment da mandatária. A ocupação estava sendo transmitida pelo twitter, www.foramicarla.com, mas o sinal perdeu-se… ou foi cortado? Do outro lado, a grande mídia majoritariamente tem abordado o movimento de maneira negativa.

Para além dos rumos que o movimento tomará, já é possível indicar alguns elementos essenciais desse processo:

1.Ao contrário das mobilizações populares espanholas recentes, em nosso processo há um diálogo entre as “novas formas de militância” (nas redes sociais) e as históricas em movimentos sociais e partidos de esquerda – diálogo tenso, às vezes beirando o rompimento, inclusive ainda não dado, porém, que manteve a unidade de ação até o momento;

2.Mais uma vez, comprova-se que a mídia comercial não nos contempla e não exerce sua função democrática – Micarla de Sousa, por exemplo, detém a filial do SBT no RN, herdada de seu pai, ex-senador. E, de outro lado, é latente que precisamos organizar nacionalmente uma rede de comunicações alternativas – e a esquerda tem que buscar ao máximo a unificação para tanto – em que cada militante, cada movimento social possa acessar e difundir rapidamente os acontecimentos, por mais que o twitter já cumpra em parte esse papel;

3.A gestão da Prefeitura do Natal não mudará se Micarla for derrubada – ela apenas representa uma aliança empresarial que tomou para si o Estado, como ficou claro, à época, em editorial do Jornal de Hoje, que afirmava terem os empresários derrotado o prefeito Carlos Eduardo. Advindos dos setores empresariais da saúde, dos transportes, da construção civil e da educação, é este arco que explica o porquê da Prefeita terceirizar/privatizar o SUS; aumentar as passagens em finais de expedientes, vésperas de feriados e sem debate púbico sobre a planilha de gastos das empresas; ter tentando alterar o Plano Diretor por decreto, dentre outras medidas. Não foi sua incompetência, apenas, mas tudo isso é o resultado das forças que a financiaram e ela as representa. Em uma democracia fundada na representatividade, são esses setores que devem ser derrotados em 2012 para que ocorram mudanças reais na cidade;

4.Os últimos acontecimentos na Europa e no Brasil – veja-se o caso da aprovação do Código Florestal – revelam que a democracia representativa está falida. Tanto o movimento #ForaMicarla como os demais de todo o país têm que se unificar para uma alteração não apenas das regras eleitorais – e aí é um grande passo o financiamento público de campanha, que não apenas diminuirá o lobby e a corrupção de empresas financiadoras de campanhas multimilionárias, como proporcionará que, para além de empresários, latifundiários e oligárquicos, estudantes, sindicalistas, ativistas e outras lideranças tão legítimas, quanto as primeiras, também tenham boas chances eleitorais, e fidelidade partidária/voto em lista – como também uma refundação da democracia baseada na participação popular direta – ou seja, que o povo realmente decida seus caminhos.

Fica a pergunta, porque não adotarmos o mandato revogatório, como a Bolívia o fez? Se a prefeita goza de mais de 70% de reprovação, porque o povo que lá a colocou não a pode tirar? Por que não regulamentar o referendo e o plebiscito, para que antes de privatizacoes e outras decisoes de afronta ao interesse nacional tenhamos o pronunciamento da vontade popular?

Que o povo decida.

*Daniel Araújo Valença, professor de Ciência

A FASE MAIS VIRULENTA DA AGENDA NEO-LIBERAL
Do Blog do Miro:

Por Rui Namorado Rosa, no sítio português O Diário:

O memorando de “entendimento” que é imposto a Portugal pela troika PS-PSD-CDS coligada com a troika FMI-BCE-CE é gerador de um cenário de desastre, tanto pela evidente penalização social com que atinge a vida da população portuguesa em geral (poupando a grande burguesia que detém as grandes fortunas, os principais meios de produção, e os principais cargos de direcção), como pela regressão económica em que o país se encontra e que a “estruturação” aprofunda ainda mais, como também, por conduzir inevitavelmente (como se fosse o seu propósito) ao incumprimento perante os credores da dívida externa (por força das condições leoninas do empréstimo). A aceitação deste “entendimento” representaria um duro golpe à soberania do país e às suas capacidades e condições socioeconómicas por largos anos.

Não parece crível que os principais actores desta encenação não retirem a mesma conclusão quanto à insolvência do país a prazo, caso este “entendimento” avance. Mas pelos vistos o capital nacional-internacional está mesmo apostado ou é isso mesmo que tem em mente - levar por diante esta agressão ao nosso povo (com as conhecidas conivências políticas nacionais), que significaria um verdadeiro saque de dinheiro (fruto do trabalho e do roubo de direitos constitucionais dos portugueses) e de património (empresas, terras, o que quiserem comprar ou levar por conta, com a cumplicidade do trio PS-PSD-CDS). Deixando o país aprisionado numa dívida ainda maior.

Entretanto, o governo acelerou já a aplicação de cortes e congelamentos do financiamento ao sistema científico e tecnológico nacional, designadamente para Laboratórios de estado, Unidades de investigação universitárias, projectos de investigação científica e desenvolvimento experimental, e bolsas de investigação. O que significa o prosseguimento do caminho que vinha sendo seguido há já alguns anos, mas precipitando o seu agravamento futuro, ilustrando aquilo que o “entendimento” prevê no que toca à redução de “despesas” e do “peso” da administração pública (central e autónoma). Não obstante os slogans do “choque tecnológico”, do “compromisso com a ciência” e outras mais campanhas de relações públicas (depois de já esgotadas também as da “sociedade do conhecimento”, da “paixão pela educação”, etc.).

A desarticulação da capacidade científica e técnica do estado serve bem os interesses do grande capital; reduz a capacidade de intervenção do estado em matéria de planeamento, regulamentação, licenciamento, administração; liberta a decisão política da crítica técnica; facilita o negócio do outsourcing; liberta quadros qualificados para oportunidades de negócio a custos flexibilizados; etc. Os milhares de doutorados, arvorados pelo governo em bandeira da modernidade e da prosperidade do país – mas sacrificados neste pretendido saque de saldo - sabem bem quanto pesa o trabalho precário, as condições de trabalho adversas, a incompetência de gestores por conta de um governo retrógrado e corrompido, a falta de financiamento para produzirem, a falta de oportunidades e a emigração forçada.

A vertente científica e técnica do “estado mínimo” não é nada inocente, é duplamente negativa – para a economia e para a administração pública. A economia nacional (sobretudo as PME) perde apoios especializados da parte do estado. E a população fica exposta à ignorância e a abusos que a fragilizam; desde os riscos naturais, a segurança e protecção quotidianas (obras públicas e edificação, produtos alimentares e farmacêuticos, redes de águas e sanitárias, riscos tecnológicos, etc.). Tudo a favor do grande capital sem escrúpulos.

O “entendimento” poderia fingir fazer sentido se fosse no quadro de um sistema financeiro internacional previsível ou estacionário. Porém, o “entendimento” conduz em linha recta à atrofia do sistema económico nacional, já caracterizado por enormes dependências alimentar e energética, sufocando a sua capacidade de resposta. Então, no quadro externo instável e resvaladiço de crise sistémica, sujeito a rupturas e preços descontrolados de bens alimentares e de combustíveis, um provável agravamento do contexto externo de aprovisionamento terá repercussão catastrófica na economia e nas condições de vida dos portugueses, também inflacionando ainda mais a divida externa. Esta vulnerabilidade não pode ser ignorada, ela é um risco adicional iminente, o do efeito multiplicador da crise internacional para o plano interno.

O capitalismo procede em Portugal (como na Grécia, Irlanda e possivelmente noutros países mais da UE) à sua consabida missão de extracção de mais-valia e de acumulação de capital, mas agora e aqui por outra via, designadamente o negócio do saque financeiro (chantagem e agiotismo). Tal como na Líbia procede entretanto ao saque (dos valiosos recursos do subsolo – hidrocarbonetos e água potável, e dos fundos e reservas das empresas do estado e do banco central) pela via violenta da guerra (ilegal e não declarada).

O capitalismo é uma máquina de exploração de configuração variável e tentacular. O presente saque e a ameaça do seu aprofundamento, aqui em Portugal, servirá sinistramente como uma fonte de financiamento da actual guerra contra a soberania e o património do povo Líbio? Esta é a agenda neoliberal na sua fase mais virulenta.

Postado por Miro

PERU E A GUINADA À ESQUERDA

 PERU E A GUINADA À ESQUERDA NA AL


Por Altamiro Borges

A vitória de Ollanta Humala nas eleições deste domingo tem um significado que transcende as fronteiras do Peru. Ela confirma a guinada à esquerda da América Latina – continente que foi laboratório da devastação neoliberal nos anos 1980/1990 e que hoje é a vanguarda mundial na luta pela superação deste modelo destrutivo e regressivo. Tariq Ali, no livro “Piratas do Caribe”, e Emir Sader, na obra “A nova toupeira”, descrevem com maestria esta virada histórica.

Esta onda progressista, marcada pela centralidade da disputa eleitoral, teve início com a vitória de Hugo Chávez, um militar rebelde, em dezembro de 1998. Na sequência, ela continuou produzindo cenas inusitadas na região – como a eleição de um líder operário no Brasil (Lula), de nacionalistas na Argentina (Nestor e Cristina Kirchner), de um líder indígena e camponês na Bolívia (Morales), de representantes de organizações guerrilheiras na Nicarágua, El Salvador e Uruguai, de um teólogo da libertação no Paraguai (Lugo), de um economista de esquerda no Equador (Correa).

A derrota dos neoliberais

O Peru expressa bem esta mudança do quadro político na região. No governo de Alberto Fujimori (1990-2000), o país foi vítima de uma cruel ditadura, que implantou a força o modelo neoliberal. Diante da resistência popular, ele deu um golpe, fechou o Congresso Nacional, interveio na Justiça e ampliou seu mandato. No final, com o país devastado – via privatizações e exclusão social –, Fujimori foi acusado de corrupção e hoje cumpre pena de 23 anos de prisão.

Os seus sucessores, Alejandro Toledo (2001-2006) e Alan Garcia (2006-2011), porém, deram continuidade ao projeto neoliberal. Com base no saque das riquezas minerais, a economia até cresceu, mas não beneficiou a população mais carente. Os ricos ficaram mais ricos, e os pobres afundaram na miséria. Como afirmou Ollanta Humala, já com a vitória garantida, a sua eleição foi um recado dos peruanos que não aceitam mais as injustiças sociais.

PÓS GRADUAÇÃO

As atualizações do Blog estão comprometidas devido a Pós Graduação que estou fazendo e a grande quantidade de atividades que esta pós requer, mas na medida do possível farei postagens. Abraço a todos que  derem a honra de visitar este espaço.

PARABÉNS AOS MÉDICOS COTISTAS

Tenho andado meio enrolado com a minha especialização, além de toda carga de trabalho e tenho deixado esquecido este blog, mas na medida do possível, irei trazendo alguns informes que acho importantes, como este do "Tijolaço" do Deputado Brizola Neto que para nossa alegria está de volta a Câmara Federal.n

REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA

Do Blog do Altamiro Borges:

O atraso na regulação da mídia

Reproduzo artigo de Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada no último dia 6 de março, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o projeto para um marco regulatório do setor "se centrará em modernizar a legislação defasada e regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação" [ver aqui matéria da Agência Câmara].

Regulamentar os artigos da Constituição já seria um avanço importante.

Decorridas duas décadas e mais de dois anos da promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, a inoperância do Congresso Nacional em relação à regulação do Capítulo V ("Da Comunicação Social"), Título VIII ("Da Ordem Social), já mereceu, inclusive, uma Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (ver, neste Observatório, "Três boas notícias").

Benefícios para a cidadania

Ao contrário do que a grande mídia alardeia em sua campanha permanente contra qualquer tipo de regulação – o temor de que regular é censurar – existem inúmeras conseqüências imediatas e benéficas para a cidadania de uma possível regulação que cuidasse de "regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação".

Sem mencionar a consequência fundamental para o processo democrático que se refere ao aumento da quase inexistente diversidade e pluralidade de idéias e opiniões no espaço público midiático – menos perceptível para o conjunto da população –, e sem pretender ser exaustivo, basta ler os cinco artigos do Capítulo V para que se revelem exemplos de benefícios imediatos.

Artigo 220

O professor Fábio Konder Comparato, em recente entrevista, lembrou que o Inciso II do parágrafo 3º do artigo 220 manda que lei complementar estabeleça os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. Tal lei não existe.

A Organização Mundial da Saúde, desde 2005, tem lançado advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, provocados pela obesidade, sobretudo entre crianças e adolescentes. Neste sentido, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, baixou, em 15 de junho de 2010, a Resolução, RDC n º 24, regulamentado...

"...a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional" (ver aqui).

A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), vendo seus interesses empresariais contrariados, ingressou com ação na Justiça Federal de Brasília contra a Anvisa pedindo que esta não aplicasse aos seus associados os dispositivos da referida resolução, de vez que só uma lei complementar poderia regular a Constituição.

Resultado: a 16ª Vara da Justiça Federal suspendeu os efeitos da resolução em liminar posteriormente mantida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Não interessaria à cidadania, sobretudo a mães e pais de crianças, a regulação da propaganda de "alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional"?

Da mesma forma, não interessaria a regulação do parágrafo 4º do mesmo artigo 220, que se refere à propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias?

O parágrafo 5º do artigo 220, por outro lado, é aquele que reza que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio". Sua regulação teria, necessariamente, que restringir a propriedade cruzada – um mesmo grupo empresarial controlando diferentes meios (rádio, televisão, jornais, revistas, provedores e portais de internet), num mesmo mercado – como, aliás, acontece nas principais democracias contemporâneas. Ao mesmo tempo, deveria promover o ingresso de novos concessionários de rádio e televisão no mercado de comunicações.

Não interessaria à cidadania ter mais alternativas para escolher a programação de entretenimento ou de jornalismo que deseja ouvir e/ou assistir?

Artigo 221

Os quatro incisos do artigo 221 se referem aos princípios que devem ser atendidos pela produção e pela programação das emissoras de rádio e televisão. São eles: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Não interessaria aos produtores independentes de cinema e vídeo a geração de empregos, a promoção da cultura nacional e regional e o incentivo à produção cultural, artística e jornalística regional? E a todos nós o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família?

Artigos 222 e 223

Dos artigos 222 e 223 – deixando de lado a questão crítica das outorgas e renovações das concessões de rádio e televisão – talvez o benefício mais perceptível para a cidadania fosse a regulamentação do "princípio da complementaridade" entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. Combinado com a regulação do parágrafo 5º do artigo 220, possibilitaria o equilíbrio hoje inexistente no mercado das empresas de rádio e televisão com os benefícios já mencionados.

Artigo 224

O último dos artigos do Capítulo V cria o Conselho de Comunicação Social, que, apesar de regulamentado por lei de 1991, depois de precários quatro anos, deixou de funcionar em 2006. Registre-se: por responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional (ver, no OI, "Quatro anos de ilegalidade").

O descumprimento da lei 8339/91, todavia, não deve impedir a criação dos conselhos de comunicação estaduais. Em alguns estados e no Distrito Federal eles já estão previstos nas respectivas Constituições. Quando isso não acontece, emenda aprovada nos legislativos estaduais poderá fazê-lo. Os conselhos constituem um importantíssimo instrumento, por exemplo, de acompanhamento e controle dos gastos públicos com publicidade, nos termos da lei 12.232/2010 (ver "Sobre inverdades e desinformação" e "Sopro de ar puro no DF").

Não interessaria à cidadania saber e controlar como seu próprio dinheiro está sendo distribuído pelos governos estaduais para a mídia regional e local?

Atraso extraordinário

Ao fim e ao cabo, o atraso do Brasil no que se refere à regulação do setor de comunicações continua extraordinário. Tanto é verdade que apenas a regulação de normas e princípios que estão na Constituição há mais de vinte e dois anos já significaria um avanço importante.

E mesmo assim, como se vê diariamente, essa eventual e ainda desconhecida proposta oficial de marco regulatório – tímida e insuficiente – enfrenta a feroz resistência organizada de atores da mídia tradicional.

Seria porque eles continuam se beneficiando com o velho status quo?

HUMANOS OU SELVAGENS?

Todos os dias, somos supreendidos com a capacidade do ser humano de se superar. Para o bem e para o mal. O ser humano que consegue desenvolver a internet é o mesmo que consegue assassinar crianças indefesas, é o mesmo que consegue fazer uma guerra, dizimando milhões de pessoas e o mesmo que consegue virar a cara e desprezar os seus irmãos por diferenças étnicas, sexual, religiosas e social.

A pergunta que precisamos fazer: por que alguém que tem a capacidade de pensar, falar, criar, organizar, definir, amar e sofrer, agem muitas vezes, como seres que não possuem esta capacidade e que seguem unicamente, o seu instinto de sobrevivência? o que acontece com a humanidade? para onde vamos?

O PSDB É A DIREITA

Da Revista "Carta Maior".

BRESSER PEREIRA ROMPE COM O PSDB

"...fui rever as ideias do Fernando Henrique. Eu sabia que ele tinha deixado de ser esquerda, mas eu também tinha deixado um pouco de ser esquerda. Eu continuava um pouco e ele tinha deixado de ser mais do que eu... Aí fui ler outra vez o livro clássico dele e do Enzo Faletto ("Dependência e Desenvolvimento na América Latina). E vi que Fernando Henrique estava perfeitamente coerente. O que é a teoria da dependência? É uma teoria que vai se opor à teoria cepalina, ou isebiana, do imperialismo e do desenvolvimentismo, que defende como saída para o desenvolvimento uma revolução nacional, associando empresários, trabalhadores e governo, para fazer a revolução capitalista. O socialismo ficava para depois. A teoria da dependência foi criada pelo André Gunther Frank, um notável marxista alemão que estudou muitos e muitos anos na Bélgica e que em 1965 publicou um pequeno artigo chamado "O desenvolvimento do subdesenvolvimento", brilhante e radical. É a crítica à teoria da revolução capitalista, à teoria da aliança da esquerda com a burguesia. É a afirmação categórica de que não existia, nunca existiu e nunca existiria burguesia nacional no Brasil ou na América Latina... Quando a burguesia nacional é compradora, entreguista, associada ao imperialismo, a única solução é fazer a revolução socialista. É bem louco, mas é lógico. Aí vieram o Fernando Henrique e o Enzo Faletto e disseram que havia alternativa, a dependência associada. Ou seja, as multinacionais é que seriam a fonte do desenvolvimento brasileiro, cresceríamos com poupança externa. Era a subordinação ao império. Claro que o império ficou maravilhado.... o fato concreto é que no governo Fernando Henrique o partido já caminhava para a direita muito claramente. Daí o PT ganhou a eleição e assumiu uma posição de centro-esquerda, tornou-se o partido social-democrata brasileiro -- e o PSDB, naturalmente, continuou sua marcha acelerada para a direita. Nas últimas eleições, ele foi o partido dos ricos. Isso, desde 2006. É a primeira vez na história do Brasil que nós temos eleições em que é absolutamente nítida a distinção entre a direita e a esquerda, ou seja, entre os pobres e a classe média e os ricos. E um partido desse não me serve ..."(Luiz C. Bresser Pereira, fundador do PSDB, ex-ministro de FHC; Valor, 08-04)(Carta Maior; 6º feira, 08/04/2011)

PLANO DOS EUA PARA CONSTRANGER O BRASIL

Reproduzo do "Vi o Mundo" do Jornalista Luiz Carlos Azenha.

WikiLeaks: O plano de Washington para constranger o governo brasileiro usando a mídia Tradução do Coletivo da Vila Vudu WikiLeaks Viewing cable 09BRASILIA1435 – Excerto do item CONFIDENCIAL do telegrama 09BRASILIA1435A íntegra do telegrama não está disponível.Tradução de trabalho, não oficial, para finalidades didáticas.ASSUNTO:Estratégia para Engajar o Brasil na “Difamação de Religiões”[1] 1. (C) RESUMO: A posição do Brasil na questão da “difamação de religiões” na comissão de Direitos Humanos da ONU reflete a conciliação entre as objeções do país à ideia (objeções baseadas num conceito do que sejam Direitos Humanos) e o desejo de não antagonizar os países da Organisation of the Islamic Conference (OIC) com os quais tenta construir relações e que o Brasil vê como importante conjunto de votos a favor de o Brasil conseguir assento permanente no CSONU. À luz da argumentação a favor da abstenção do Brasil, proponho abordagem de quatro braços, envolvendo aproximação com os altos escalões do Ministério de Relações Exteriores; uma visita a Brasília, para pesquisar meios de trabalhar com o governo do Brasil, nessa e noutras questões de direitos humanos; outros governos que possam conversar com o governo do Brasil; e uma campanha mais intensa pela mídia e mobilizando comunidades religiosas a favor de não se punir quem difame religiões . FIM DO RESUMO. Contexto: “Quando Direitos Humanos e ambição de chegar ao Conselho de Segurança entram em choque”. 2. (SBU) Essa embaixada levantou várias vezes a questão dos votos do Brasil no Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores. A última vez foi com a chefe do Departamento Ministra Glaucia Gauch. O Brasil nunca discordou de um único argumento dos que apresentamos em outros encontros. A resposta sempre foi a mesma: o conceito de difamar religiões é repugnante. Repugna aos valores e princípios do Brasil e é inconsistente com a legislação brasileira e a legislação internacional. Por isso o Brasil não pode aprovar e não votará a favor de resolução que proíbe que se puna quem difama religiões. O Brasil abstém-se de votar. 3. (C) Perguntada sobre por que o Brasil não vota contra a resolução, dado que a considera absolutamente inadmissível, Gauch respondeu que o país entende que a abstenção é suficiente. Na opinião do Governo do Brasil, o país assume posição baseada em princípios, mas também prática, porque não interessa ao país ofender os países da Organização da Comunidade Islâmica, sobretudo os mais poderosos como Iran, Egito, Turquia e Arábia Saudita, países com os quais o Brasil tenta aprofundar relações. É opinião dessa embaixada que o que mais interessa à política externa do Brasil é conseguir um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Como resultado, o Governo do Brasil prefere não antagonizar países e grupos de países cujos votos podem ser valiosos numa futura eleição. Abordagem de quatro braços4. (SBU) À luz dessa realidade complicada, proponho abordagem de quatro braços no caso do Brasil, sobre essa questão. Antes de qualquer das etapas e movimentos, deve-se declarar o compromisso dos EUA com o diálogo e a cooperação, e nosso empenhado esforço para manter o Brasil como um líder e um parceiro nessa questão. Encontros de alto nível: Ao abordar os mais altos níveis do Ministério de Relações Exteriores, é essencial persuadir o Brasil a mudar seu voto e a trabalhar conosco a favor da “Difamação de Religiões”, até chegarmos a uma solução de conciliação. Telefonema da Secretária de Estado dos EUA ao Ministro Amorim das Relações Exteriores, logo depois da recente carta enviada por ela, demonstraria a importância que os EUA damos a essa questão. Também se deve abordar o vice secretário-geral do MRE ministro Antonio Patriota; e o subsecretário Burns deve abordar a subsecretária para assuntos políticos, embaixadora Vera Machado (que supervisiona questões de direitos humanos e política das organizações internacionais), o que muito ajudaria a aumentar a importância do tema na cabeça dos brasileiros (sic). Só as abordagens nos níveis inferiores dificilmente conseguirão modificar a abordagem “em cima do muro” [orig. Brazilbs hands-off approach] dos brasileiros sobre o assunto. Um Diálogo sobre Direitos Humanos: Uma visita dedicada exclusivamente a essa questão, seria, na minha opinião, de pouco efeito, porque o Brasil aceita as premissas de nossa objeção. Ao mesmo tempo, uma discussão mais detalhada dos nossos pontos de vista e de nosso plano de ação, com níveis operacionais e político do MRE seria valiosa. A abordagem mais efetiva (e, no longo prazo, mais valiosa para os interesses mais amplos do Governo dos EUA) poderia incluir a questão atual na pauta de um novo diálogo regular sobre direitos humanos, ideia que o próprio MRE (pelo emb. Patriota) propôs recentemente. O contexto mais amplo de um esforço para trocar ideias e para encontrar vias pra trabalharmos mais próximos do Governo do Brasil no campo dos direitos humanos nas organizações internacionais (tratando também, talvez, de outras das preocupações dos países chaves, incluindo o Irã e a Coreia do Norte, questões sobre as quais o Brasil sempre se abstém) criariam um fórum ideal para discussões e para conseguir que o governo do Brasil apóie o plano de ação proposto pelos EUA. Essa abordagem ampla seria atraente para os brasileiros, interessados em construir parcerias com os EUA, que ajudarão a validar o desejo de que o Brasil passe a ser visto como líder internacional. Essa abordagem seria mais bem recebida que abordagem focada, dirigida só à questão da difamação de religiões. Abordagem por outros países: Desde que chegou ao cenário internacional, o atual governo do Brasil tem tido grande cuidado para não alinhar suas políticas às políticas dos EUA. O Brasil tem em alta conta o que considera como sua posição “de ponte” entre países em desenvolvimento e países desenvolvidos, por causa de sua disposição de falar com todos os países. Minha opinião é que essa posição tende a limitar o peso das opiniões dos EUA dentro do Governo do Brasil. Porque o Brasil vê-se ele mesmo como se fosse líder no bloco dos países latinoamericanos, esses países pouco conseguirão influenciar as ideias do governo do Brasil. O mais provável é que ouçam outros países que consideram ‘independentes’ [aspas no orig.] dos EUA, como África do Sul, Rússia, China, Índia e França. Ganhar o apoio para nossa posição de alguns membros da Organização da Conferência Islâmica, especialmente do Egito, Turquia e outros ‘independentes’[aspas no orig.] influentes seria muito importante para que consigamos influenciar o voto do Brasil a favor da difamação das religiões. Em geral, abordagens feitas por qualquer outro país que apóie ação proposta pelos EUA servem como prova da natureza colaborativa de nossos esforços e podem ser úteis. Aumentar a atividade pela mídia e o alcance das comunidades religiosas parceiras: Até agora, nenhum grupo religioso no Brasil assumiu a defesa da difamação de religiões. Mas o Brasil é sociedade multirreligiosa e multiétnica, que valoriza a liberdade de religião. Um esforço para difundir a consciência sobre os danos que podem advir de se proibir a difamação das religiões pode render bons dividendos. Grandes veículos de imprensa, como O Estado de S. Paulo e O Globo, além da revista Veja, podem dedicar-se a informar sobre os riscos que podem advir de punir-se quem difame religiões, sobretudo entre a elite do país. Essa embaixada tem obtido significativo sucesso em implantar entrevistas encomendadas a jornalistas, com altos funcionários do governo dos EUA e intelectuais respeitados. Visitas ao Brasil, de altos funcionários do governo dos EUA seriam excelente oportunidade para pautar a questão para a imprensa brasileira. Outra vez, especialistas e funcionários de outros governos e países que apóiem nossa posição a favor de não se punir quem difame religiões garantiriam importante ímpeto aos nossos esforços. Essa campanha também deve ser orientada às comunidades religiosas que parecem ter influência sobre o governo do Brasil, quando se opuseram à visita ao Brasil do presidente Ahmadinejad do Irã, em novembro. Particularmente os Bahab e a comunidade judaica, expandidos para incluir católicos e evangélicos e até grupos indígenas e muçulmanos moderados interessados em proteger quem difame religiões [sic]. [assina] KUBISKE [1] Há matéria da Reuters sobre o assunto, de seis meses antes desse telegrama, em http://www.reuters.com/article/2009/03/26/us-religion-defamation-idUSTRE52P60220090326, em que se lê: “Um fórum da ONU aprovou ontem resolução que condena a “difamação de religiões” como violação de direitos humanos, apesar das muitas preocupações de que a condenação possa ajudar a defesa da livre expressão em países muçulmanos (sic)” [NTs]. PS do Viomundo: Na época em que foi feito esse comunicado, a Organização das Nações Unidas (ONU) estava para votar uma resolução condenando a “difamação de religião”. Os EUA eram contra. Defendiam que não deveria ser considerado crime difamar religiões e queriam mudar o voto do Brasil, que era pela abstenção. No dia 26 de março de 2009, a ONU aprovou a resolução condenando a “difamação da religião”, como uma violação dos direitos humanos. Desde 1999, essa questão vai e volta à pauta da Comissão de Direitos Humanos da ONU.

A FOME NOS EUA

Do Blog do Miro. Fome: cresce a extrema pobreza nos EUA Por Altamiro Borges

Num artigo contundente publicado no jornal mexicano La Jornada, David Brooks apresenta a face cruel dos EUA pouco difundida pela mídia colonizada. Mostra que a pobreza extrema cresce em ritmo acelerado no império. Já as poderosas corporações batem recordes de lucros. No capitalismo, a crise mata de fome o trabalhador e engorda ainda mais os tubarões.“Aqui milhões padecem de fome. Não estamos falando do Haiti, nem de países africanos, nem asiáticos, nem das ‘favelas’ sul-americanas, e sim do extraordinário fato de que no país mais rico do mundo, milhões sofrem do que se chama insegurança alimentar, o que o cristianismo traduz como: não saber de onde virá a próxima comida”, afirma, indignado, David Brooks logo na abertura do seu artigo.16 milhões de menores na miséria“Nos EUA é permitido – sem transformar em escândalo nacional – que as crianças não tenham o suficiente para comer. O programa nacional de televisão da CBS News, ‘60 minutos’, mostrou recentemente as faces e as histórias de famílias de sem-teto, cujos filhos falavam o que sentem quando não comem o suficiente. Mais de 16 milhões de menores de idade vivem na pobreza – dois milhões mais que antes da crise econômica que explodiu em 2007”.Um das crianças entrevistadas na Flórida explicou o que se sente quando tem fome. “É difícil. Não dá para dormir. Dorme-se por cinco minutos e desperta novamente. Dói o estômago. É porque não tem alimento nele”. Muitas famílias contaram à CBS que jamais imaginaram ficar sem casa ou sem alimento suficiente para seus filhos, já que gozavam de uma vida de classe média. “Com a crise, tudo acabou”, aponta o jornalista do La Jornada.Milhares alojados em motéisParte da reportagem da CBS foi feita na mesma zona conhecida como o lugar mais feliz do mundo – nos condados em volta da Disney World, em Orlando, Flórida. A CBS detectou ali 67 motéis que alojam mais de 500 crianças sem-teto. Em volta das escolas do condado de Seminole, mil estudantes perderam recentemente suas casas. “O governo aloja milhares de famílias de sem-teto em motéis por todo o país durante um período”.Segundo recente estudo da Feeding, a maior organização do país dedicada à assistência das famílias carentes, mais de um a cada seis estadunidenses (16,6% da população) sofreu de insegurança alimentar em algum momento de 2009. A entidade hoje presta serviços de apoio para 37 milhões de estadunidenses, entre eles 14 milhões de crianças, um aumento de 46% na comparação com 2006.“A fome está por todas as partes”“Até na capital do país mais poderoso do mundo há cada vez mais fome. Na zona metropolitana de Washington, mais de 400 mil residentes sofreram períodos de fome durante a recessão”, relata Brooks. Outras partes do país, em zonas ricas ou marginalizadas, também registraram cifras crescentes de fome, segundo recente relatório da Feeding. “A maioria ficaria surpresa ao saber das dimensões da fome em suas comunidades. As pessoas tendem a pensar que a fome ocorre em algum outro lugar, mas não no seu quintal. Mas o informe mostra que a fome está por todas as partes de nossa nação agora mesmo”, comentou Vicki Escarra, diretora da Feeding América, ao jornal Washington Post.Obama ainda corta gastos sociaisDiante da gravidade da situação, qual é a resposta do governo? Barack Obama propõe reduzir a assistência alimentar aos necessitados, promover mais cortes no gasto social e reduzir os impostos dos milionários. Para Brooks, esta conduta, que nega os compromissos de campanha do “democrata”, tem elevado o tom das críticas ao seu governo.Mark Bittman, crítico de gastronomia do jornal New York Time, anunciou que se somaria ao jejum de uma semana com quatro mil pessoas por todo o país, com o propósito de chamar a atenção da opinião pública sobre as propostas de redução drástica dos programas de assistência aos pobres. “Os cortes para supostamente reduzir o déficit farão com que mais pessoas morram de fome e vivam miseravelmente”, explicou.“A fome não é prioridade nos EUA”A revolta aumenta quando se observa a opulência dos ricaços e o aumento dos lucros das corporações empresariais em plena crise. Em 2010, os lucros empresariais cresceram a taxas mais aceleradas desde 1950, enquanto houve um recorde no número de pessoas que dependem da assistência federal para comer. Como já apontou o cineasta Michel Moore, os 400 estadunidenses mais ricos têm mais riqueza que a metade dos lares do país, enquanto 45% dos estadunidenses gastam um terço de sua renda em alimentos e uma a cada quatro crianças dorme com fome no país. O aumento dos protestos nos EUA parece, no entanto, não incomodar a elite e seu governo de plantão. “A fome não está entre as prioridades das cúpulas políticas e econômicas deste país. Aparentemente, a segurança alimentar não é assunto considerado de segurança nacional”, conclui David Brooks.

A JUSTIÇA PARA INTIMIDAR JORNALISTAS

Reproduzo do Blog do Luis Nassif.

Por Marcílio.

"No Rio Grande do Norte são as famílias Alves, Maia e Rosado que comando o Estado. Vejam um bom exemplo: Do Observatória da Imprensa CUIDADO, JORNALISTA Criticar pode dar cadeia Por Sylvio Costa em 17/2/2011Reproduzido do Congresso em Foco, 16/2/2011 !!!!!!!!!!!!! Para entrar no clima, só abrindo com pontos de exclamação. Treze, para afastar assombração. O velho Aurélio aqui ao lado, deliciosamente jurássico em suas amareladas páginas de papel, esclarece: "Exclamação. Ato de exclamar; voz, grito ou brado de prazer, alegria, raiva, tristeza, dor" Tirando o prazer e a alegria, tudo a ver. Vontade de gritar. De tristeza, dor, raiva e, principalmente, de espanto. A história é uma aula de Brasil. Você acha que é ofensa alguém dizer de uma autoridade pública, eleita pelo voto, que ela "paga o preço por seu despreparo"? Ou que anda "empazinada de ansiolíticos e com vida em boa parte reclusa"? E se, sem citar nomes, o sujeito fala que o "sumo pontífice e sacerdotisa da Seita Songamonguista do Reino Azul-turquesa" devem "ajustar seus rituais"? Ofensa? A juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, do Juizado Especial Criminal de Mossoró (RN), entendeu que as três afirmações eram ofensivas, sim. E, por causa delas, condenou a cadeia, em três processos diferentes, o blogueiro Carlos Santos, 47 anos de idade e 26 de atuação profissional como jornalista. As punições foram iguais: um mês e dez dias de detenção, em cada uma das ações penais, com permissão para cumprir a pena fazendo doações (no valor de R$ 2.040,00 por processo) a entidades filantrópicas. ** Sentença 1 – "Empazinada de ansiolíticos e com vida em boa parte reclusa" ** Sentença 2 – "A ‘prefeita de direito’ paga o preço por seu despreparo" ** Sentença 3 – "Sumo pontífice e sacerdotisa da Seita Songamonguista do Reino Azul-turqueza, ajustem seus rituais" Mossoró é o Brasil Com cerca de 250 mil habitantes e uma das mais prósperas cidades do Nordeste, Mossoró é o segundo município do estado – só perde para Natal – em população e força econômica. Esta, derivada em especial do petróleo, da extração de sal, da produção de frutas, do comércio e do turismo. Uma cidade situada a meia distância (entre 260 e 270 km) da capital potiguar e de Fortaleza e que se orgulha de ter importantes edificações históricas e uma indústria de comunicação expressiva: quatro jornais locais, dez emissoras de rádio e duas de TV aberta. Uma cidade que – vai que é tua, Brasil... – é administrada há 63 anos pela mesma família. Desde 1948, portanto. A família Rosado, a mesma da prefeita Fátima Rosado (DEM) e do seu irmão e chefe de gabinete, Gustavo Rosado (PV). E também da deputada federal Sandra Rosado (PSB), que lidera a oposição a Fátima. E, ainda, da governadora e ex-senadora Rosalba Ciarlini (DEM), que se elegeu prefeita em 2000 disputando contra a Fátima, mas a ela se aliou nas duas eleições seguintes (2004 e 2008), e a quem Carlos Santos exime de responsabilidade em relação ao calvário que enfrenta. O chefe de gabinete, Fátima e seu marido, o médico e deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM), elegeram Carlos Santos como alvo de nove interpelações e 27 ações judiciais (cíveis e criminais). Uma foi arquivada, as outras 26 estão em andamento. Somente no dia 23 de abril do ano passado o trio deu entrada em 11 processos contra o jornalista blogueiro. Que é um fenômeno da internet local. Embora precária, quase heroicamente, Carlos consegue sobreviver com a publicidade que seu blog amealha. E o faz por causa da boa audiência, superior à de qualquer portal mantido na internet pelos tradicionais grupos de comunicação de Mossoró. Seu sucesso lhe custa caro. Além dos processos judiciais, foi uma das principais vítimas de uma página apócrifa criada na internet, e retirada do ar pela Justiça em razão do sem-número de leviandades desferidas contra diversas personalidades da cidade.　Ao contrário dos responsáveis pela tal página, ainda anônimos e impunes, Carlos Santos dá a cara a tapa. Assina o que escreve, tem endereço conhecido e longa trajetória na imprensa do município. "Tenho relações respeitosas com praticamente todos os políticos importantes do estado, meu problema é com o Gustavo e a Fátima", resume. Ivanaldo Fernandes, gerente de comunicação social da Prefeitura de Mossoró, diz que a prefeita Fátima Rosado não teve outra alternativa: "O Carlos Santos tem um blog que é muito acessado, ele é muito capaz, escreve muito bem, mas passou do limite. A crítica a prefeita aceita. Mas o achincalhe, não. Por isso, ela recorreu à Justiça, que é o instrumento disponível para resolver essas questões numa democracia". Realmente, o jornalista blogueiro às vezes pega pesado. É, no mínimo, de gosto duvidoso, uma afirmação sua sobre a prefeita, cuja incompetência ele não cansa de apontar. Carlos chegou a decretar que Fátima Rosado "não tem condições de gerenciar um fogão Jacaré, modelo camping de duas bocas, num piquenique escolar". Mas, de mau gosto ou não, ele não tem o direito de manifestar sua opinião? Ou de dizer, como disse, que Leonardo, o marido da prefeita, tem um "olhar bovino"? São motivos fortes o bastante para meter alguém no xilindró? Ah, sim. Deixemos por um instante as indagações conceituais, sobre o antigo dilema dos limites de liberdade de informação e direito à privacidade, para esclarecer a história do sumo pontífice. Na nota publicada no blog, Carlos Santos escreveu: "Alunos da Faculdade Mater Christi (Mossoró) solicitam, fervorosamente, que o sumo pontífice e a sacerdotisa que comanda a Seita Songomonguista do Reino Azul-turquesa ajustem seus rituais". A mensagem cifrada fazia referência aos ruidosos encontros que Fátima (a sacerdotisa) e Leonardo (o sumo pontífice) fizeram em sua residência durante a campanha eleitoral do ano passado, na qual ele se reelegeu deputado estadual. "A casa da prefeita fica ao lado da faculdade, e o barulho que eles estavam fazendo, nessas reuniões, estava atrapalhando as aulas. Eram encontros para motivar as pessoas que iam às ruas pedir votos. Então eles gritavam, batiam palmas, e sempre terminava com foguetório". Marcos Araújo, advogado de Carlos Santos, entrará com recurso contra todas as condenações (duas delas sequer haviam sido publicadas oficialmente até terça-feira, 15/2) e pedirá um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em favor do seu cliente, que ele defende de graça. Marcos fala que, além do inconformismo contra "a perseguição que o Carlos sofre", tem interesse acadêmico pelo assunto. Seu mestrado em Direito Constitucional tratou exatamente do conflito entre o interesse da sociedade em informar e ser informada e os eventuais danos à imagem de pessoas. Um dos aspectos que mais lhe incomodam é verificar como alguns veículos de Mossoró se associam à campanha contra Carlos Santos. "A cada ação que era formalizada contra ele", conta o advogado, "o jornal dava destaque. O Carlos é um rapaz sério, que atira em todos os grupos. Ele é muito independente, e os independentes são problemáticos. Ele chegou a ter um jornal com um sócio. Como o jornal começou a se aproximar da prefeita, ele virou blogueiro. O uso da mídia na política é muito grande, e no Nordeste é maior ainda. Não tem um grupo de comunicação que não seja de um grupo político. E o Carlos acabou conquistando muita audiência por ser a única voz crítica à administração municipal". De acordo com o advogado, um dos processos surgiu porque Carlos relatou que a prefeita havia sido vaiada em um evento: "O problema é que, como é contra a prefeita, ninguém se dispôs a atestar. Ele é processado por expressar sua opinião. Por dizer que a prefeita é incompetente. Que ela é a prefeita de direito e quem é mesmo o prefeito é o irmão, e é um fato. A cidade toda sabe disso. Ele é o chefe de gabinete, mas é ele que vai a Brasília, que recebe o governador em exercício, reúne o secretariado. Juntei várias notícias de jornais mostrando isso, mas a juíza não aceitou". O Brasil é Mossoró Juridicamente, enfatiza o advogado Marcos Araújo, Mossoró está na contramão da jurisprudência do STF. "Conforme voto do ministro Celso de Mello, incorporado ao acórdão do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa, o agente público está sujeito a crítica. Havendo excesso nessa crítica, cabe no máximo a conversão da ofensa em indenização, jamais uma ação penal". Pior: no caso em questão, o Ministério Público Estadual avalizou as ações criminais propostas por Gustavo/Fátima/Leonardo. Há sinais, porém, de que, politicamente, Mossoró é um retrato do que rola no Brasil hoje. Desde 13 de novembro de 2009 os blogueiros Enock Cavalcanti e　Adriana Vanhoni estão proibidos de emitir opinião sobre as mais de 140 ações em andamento na Justiça contra o presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Riva (PP). O jornal O Estado de S.Paulo é proibido desde 31 de julho de 2009 de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica (veja aqui a íntegra do inquérito), que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Generaliza-se o hábito de políticos usarem a Justiça como instrumento para intimidar jornalistas e blogueiros, constrangendo assim a liberdade de informação assegurada na Constituição. A coisa bagunçou de tal modo que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se sente à vontade para adotar uma curiosa estratégia. Patrono de indicações para Furnas Centrais Elétricas que se converteram em fatos no mínimo estranhos, ele se recusa a dar entrevistas ao jornal O Globo, que levantou a lebre, furtando-se à obrigação básica de todo representante eleito de contribuir para esclarecer assuntos de interesse público. "Procuramos o deputado antes de publicar todas as matérias que fizemos. No começo, ele chegou a responder por e-mail, através da assessoria. Depois, nem isso", conta Chico Otávio, repórter responsável pela cobertura. Curiosamente, o mesmo Eduardo Cunha que preferiu não se manifestar sapecou lá no Twitter, no último dia 4/2: "Incrivel tambem uma materia so com a versao do ataque.Vai fundo Chico Otavio e prepara o bolso.Vai trabalhar a vida toda para pagar a conta".

I ENCONTRO DE BLOGUEIROS PROGRESSISTAS DO RN

Realizou-se neste final de semana, o I Encontro de Blogueiros Progressistas do RN. A abertura aconteceu na sexta-feira , dia 01,com a parte cultural com grupo de chorinho Catita Choros, no Bardallos. No sábado, teve continuidade com a palestra da Conceição Oliveira do blog "Maria Fro" que falou da importância e das dificuldades de se fazer a contraposição à midia tradicional, da importância desta mídia alternativa no processo eleitoral de 2010 e das perspectivas para o futuro dos blogueiros progressistas, que já tem o seu 2º Encontro Nacional previsto para o meio do ano, em Brasília. Todos os presentes ficaram encantados com a presença da Conceição. A tarde, teve continuidade com a oficina sobre Usabilidade e Navegação nas Redes Sociais, com a Prof. Dra. Tarciana Burgos da UFRN que mostrou os diversos instrumentos de navegação nas redes sociais. Em seguida, aconteceu a Mesa Rede Sociais e Políticas Públicas, compondo a mesa, Cesar Alves, Tácito Costa, Prof. Claudia Santa Rosa e Francisco Júnior. Nesta mesa, foram abordados os temas segurança, educação, saúde e cultura, onde foram analisadas a conjuntura e as possibilidades de avanços destes segmentos com a paricipação da blogosfera. Encerrando o dia, aconteceu o debate sobre a gestão cultural em Natal, com a participação da produtora cultural Ilana Félix. O encerramento no domingo se deu com a aprovação de uma carta de compromissos, que divulgarei em breve, visando acentuar a participação dos Blogueiros Progressistas nas diversas demandas da sociedade. O encontro foi muito importante e a partir deste, teremos uma agenda mais participativa na luta pela democratização da mídia.