quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

LULA LÁ - BRILHA UMA ESTRELA



O MAIOR PRESIDENTE DA HISTÓRIA DO BRASIL

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

A VITÓRIA DE DILMA LIVROU O BRASIL

A VITÓRIA DE DILMA LIVROU O BRASIL DA PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
A vitória da Dilma Roussef livrou o país de uma política entreguista e privatista, inclusive da saúde. Vejam o que o governo de São Paulo (tucano) fez com a saúde do estado:
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei complementar que permite que 25% dos leitos dos hospitais públicos paulista, serão destinados para clientes de convênios particulares. Em uma saúde onde já existe falta de leitos para a população, os demotucanos (entreguista e privatista) reduz em 25%, os leitos. Além de criar serviços e atendimentos diferenciados dentro do serviço público, contrariando os princípios de equidade do SUS. Este é um alerta que serve para o povo dos estados governados pelos demotucanos. O Rio Grande do Norte precisa lutar para que não pague um preço muito caro pela escolha que fez, ao eleger a Demo Rosalba Ciarlini.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

A CONSPIRAÇÃO GOULART

Roger Rodriguez: A conspiração Goulart, 34 anos depois
Aos 34 anos do falecimento do ex-presidente brasileiro João Goulart, surgem novos indícios de sua suspeita morte que podem derivar em uma denúncia penal no Uruguai para que se indague sobre a existência de uma conspiração da qual participaram repressores brasileiros, militares uruguaios e agentes da CIA norte-americana. Quinze testemunhas que desconfiavam de seu assassinato faleceram consecutivamente de ataque cardíaco.Por Roger Rodriguez*

As autoridades argentinas não permitiram que o corpo de Goulart fosse submetido a uma autopsiaDesde que João Goulart morreu em 6 de dezembro de 1976 de um ataque cardíaco em sua estância de Las Mercedes, na província de Corrientes, na Argentina, existiam dúvidas e suspeitas sobre se sua morte foi por causas naturais (ele sofria do coração) ou se havia sido vítima de um atentado, similar ao sofrido por outros políticos opositores das ditadura do Cone Sul. As autoridades argentinas não permitiram que o corpo de Goulart fosse submetido a uma autopsia, seus restos foram trasladados rapidamente à sua cidade natal, São Borja (Rio Grande do Sul), sem pompa nem grandes cortejos. O enterro demorou apenas o suficiente para que se pudesse aguardar a chegada de seu filho João Vicente, que se encontrava radicado em Londres. Somente seus familiares e alguns políticos estiveram presentes. Dúvidas vieram à tona com relação a Goulart. As suspeitas, entre elas a de seu cunhado Leonel Brizola, resultaram anos mais tarde na criação de uma Comissão Especial Investigadora sobre a morte do ex-presidente, de seu antecessor, Juscelino Juscelino Kubitschek e do opositor Carlos Lacerda, que também faleceram em um pequeno espaço de tempo. Em 1982, o uruguaio Enrique Foch Díaz – amigo de Goulart a quem vendeu sua estância El Milagro, em Maldonado – tentou recolher dados para fazer um livro em que contaria sua relação com Jango. Iniciou, então, um trabalho com os jornalistas Luis e Marta Viale que derivou em um imprevisto inquérito e em um livro nunca editado que poderia se constituir em uma importante denúncia. Durante vários meses, os jornalistas e Foch Díaz entrevistaram pessoas próximas a Goulart e levantaram suspeitas que não puderam confirmar com provas. Até que em sua viagem a Corrientes, na Argentina, foram detidos por agentes da ditadura e viveram um momento de grande tensão. Foch chegou a denunciar a morte de Goulart para a justiça de Corrientes.Os Viale finalmente escreveram um livro intitulado João Goulart, morte duvidosa, baseado nas horas de gravação que haviam recolhido, mas a publicação, que inicialmente havia interessado ao grupo Manchete, do Brasil, disposto a comprar o texto e as gravações, por fim não foi publicado. Os Viale e Foch, então, se desentenderam e se separaram. O livro também foi enviado à Argentina através do então representante da editora Planeta no Uruguai, Enrique Piquet, mas nesses tempos explodiu o escândalo da “Propaganda Due” que comprometia vários altos hierarcas da ditadura militar e as editoras consideraram que não era o momento de publicar um livro que levantava suspeitas sobre a morte de Goulart. “O crime perfeito”No ano de 2000, Foch Díaz publicou (pela editora Arca) o livro João Goulart, o crime perfeito, em que – sem o apoio das gravações realizadas pelos Viale – relata sua versão da investigação efetuada nos anos 1980 e inclui a suspeita de que a morte poderia fazer parte da Operação Condor, cuja existência era denunciada nos finais dos anos 1990. Junto com a publicação, Foch fez uma denúncia penal contra pessoas próximas a Goulart a quem acusou de malversar fundos e bens da família. Como resposta, recebeu um processo por difamação e injúria. Sua principal testemunha, o piloto Ruben Rivero, faleceu de um ataque de coração quando viajava ao Uruguai. Nunca se recuperaram os documentos que tinha como prova. Em 2002, numa prisão em Porto Alegre, o ex-agente uruguaio Mario Barreiro Neira confessou que havia participado de uma “Operação Escorpião” pela qual se provocou a morte de Goulart ao colocar em sua medicação para o coração pastilhas que provocavam o efeito contrário. Ele teria passado meses tomando a pílula envenenada. Desde o ano de 2005, quando começaram a desclassificar documentos secretos da ditadura uruguaia, apareceram dados que tornaram relevantes as suspeitas sobre a morte de Jango, que faleceu quando pretendia regressar a seu país e que efetivamente era vigiado de perto pelos serviços de inteligência do Uruguai a pedido do Brasil. Em seu prontuário no Departamento Nacional de Informação e Inteligência, consta que em 9 de novembro de 1976 havia renunciado ao asilo político que o Uruguai lhe outorgou ao ser derrubado em 1964. Essa renúncia, requerida pela ditadura uruguaia para lhe dar a radicação o deixou indocumentado e o obrigou a viajar a Corrientes, onde um mês e três dias mais tarde faleceria. A indocumentação também havia sido uma das características que antecederam as mortes de Zelmar Michelini e Héctor Gutierrez Ruiz, cujos passaportes foram anulados pouco antes de serem assassinados. O mesmo ocorreu ao ex-ministro da Defesa do governo de Salvador Allende, general Carlos Prats, assassinado juntamente com sua esposa em 30 de setembro de 1974 em Buenos Aires.Nos últimos anos, a família Goulart convenceu-se de que existia elementos que os faziam presumir que Jango foi, na realidade, assassinado, e obrigaram a reabrir investigação parlamentar em Brasília, na qual se concluiu que existem evidências fortes para se suspeitar do magnicídio ainda que não se tenha conseguido provas conclusivas a respeito.A gravação de FochEm agosto de 2006, Enrique Foch Díaz decide fazer uma gravação na qual registra – com perspicácia e preocupação – os nomes de 15 pessoas que faleceram por ataques cardíacos (salvo uma) e que estavam estreitamente ligados à sua investigação sobre a morte de João Goulart. Com esses falecimentos, considerava perdidos definitivamente os testemunhos (e as suspeitas) a que havia recorrido durante meses de trabalho no começo dos anos 80, quando as ditaduras ainda regiam a região.Em seu testemunho, Foch Díaz recorda que entre 1975 e 1976 ocorreram na Argentina os assassinatos dos legisladores uruguaios Héctor Gutiérrez Ruiz e Zelmar Michelini, este residente no mesmo Hotel Liberty onde havia se hospedado o derrocado presidente do Brasil, e que paralelamente se sucederam as mortes suspeitas dos ex-presidentes brasileiros Juscelino Kubitschek (em acidente de carro) e João Goulart, bem como do ex-candidato Carlos Lacerda (depois de uma simples intervenção cirúrgica).De forma paralela aos antecedentes que hoje se confirmaram – como a coordenação repressiva das ditaduras do Cone Sul com a Operação Condor –, Foch Díaz deixou registrado em áudio a curiosa sucessão de mortes de pessoas próximas a Goulart e a sua indagação sobre a semelhança entre a lista de vítimas e uma sorte de “maldição faraônica”: “1) Cayetano Fior Del Mondo Goulart, ‘Tito’, brasileiro, cozinheiro durante dez anos da família do presidente. Morador de Artigas, Uruguai, morre de um ataque de coração, (...) integrava o grupo que prestou declarações gravadas sobre os fatos que rondaram a morte de seu patrão e amigo”;“2) João Alonso Minteguy, brasileiro, ex-diplomata no Uruguai, morador de Montevidéu. Atuava como mediador com o governo militar do Brasil a fim de concretizar um eventual regresso de Jango ao seu país (...) Negou-se a gravar entrevista, sem dar explicações, e (...) ao fechar a porta, disse textualmente: “O doutor foi morto”. Morre pouco depois de um ataque do coração”. “3) A esposa de Minteguy, brasileira, presente à entrevista, morre também do coração sem que eu pudesse precisar se foi antes ou depois de seu marido”.“4) Jack Bloch, Jakito, brasileiro, proprietário da revista Manchete. Comprou (...) os direitos do livro João Goulart, morte duvidosa e as fitas contendo as gravações das entrevistas. O livro nunca foi publicado. Bloch morreu do coração”.“5) Luis Viale, uruguaio, jornalista. Foi autor, com sua irmã Marta, e assinou o livro. É de se fazer notar que três cópias desse livro foram depositadas na Biblioteca Nacional uruguaia. Essas três cópias desapareceram. (...) Viale morreu do coração”. Os pilotos de Jango“6) Marcelino Garcia Castro, Loyo, primeiro piloto uruguaio empregado de Goulart. Estando detido por integrar as fileiras tupamaras no cárcere de Liberdade, morre do coração (N. de R.: infarto do miocárdio em 24 de julho de 1977)”.“7) Hugo Wilkie, terceiro piloto uruguaio empregado por Goulart. Contava com boas referências por parte da Força Aérea. Tem importante informação gravada nos cassetes sobre o entorno de Goulart, em especial de seu secretário Ivo Magalhães e Cláudio Braga. Morreu do coração”. “8) Francisco Perossio, Pinocho, quarto e último piloto empregado por Goulart. Testemunha dos últimos momentos de Jango. Portador do aviso do coronel Davalos, chefe da polícia militar brasileira em Porto Alegre sobre o perigo de vida que corria o doutor tanto no Uruguai como na Argentina, sugerindo que devia regressar ao Brasil ou viajar à Europa. (...) Ao receber este aviso, Goulart mandou que seus filhos viajassem à Europa. (...) Perossio participava ativamente das gravações das fitas dando testemunho e apoio econômico. Também morreu do coração”. “9) Ruben Rivero, segundo piloto uruguaio empregado por Goulart. (...) Pouco antes do golpe de Estado, Rivero foi detido pela Sifa (Serviço de Inteligência da Força Aérea) e processado por sua vinculação ao Movimento Tupamaró (...). Quando saiu em liberdade, retomamos os contatos em Punta del Este onde eu me encontrava à espera de realizar um negócio. (...) Foi o primeiro que me falou de sua certeza de que o doutor fora assassinado e da passividade de seus parentes diante do flagrante delito de roubo e apropriações por gente próxima a Goulart.A partir desse momento realizou uma séria investigação a respeito, contatando com todas as pessoas do círculo de amizade e colaboradores de Goulart. No ano de 2000, iniciou ações legais no tribunal de Maldonado. Por estas ações, Ruben Rivero devia comparecer na qualidade de testemunha. Tinha que trasladar-se desde a cidade de Buenos Aires, lugar de sua residência. Na viagem, a apenas seis horas de seu comparecimento no tribunal, a bordo de um aerobarco, morreu de ataque de coração. A documentação referente ao caso, que ele portava durante a viagem frustrada, desapareceu”. “10) Maneco Soares Leais, brasileiro, piloto em Porto Alegre, empregado de Goulart desde sua presidência (...) fazia as entregas de dinheiro que os diferentes negócios rurais geravam (...). Na oportunidade de um encontro casual na confeitaria La Fragata, de Punta del Este, contou-me que também sabia que o doutor havia sido assassinado. Morreu do coração”. Próximos a Goulart“11) Carlos de León, uruguaio, administrador da estância El Milagro. (...) Poucos dias antes de sua morte, ocorrida em 30 de abril de 2000, me procurou com a notícia de que estava em formação uma comissão investigadora na Câmara dos Deputados brasileira sobre os fatos a respeito da morte do doutor Goulart. (...) Morreu de um ataque fulminante de coração”.“12) Percy Penalvo, brasileiro. Fiel administrador da Estância Rincón de Tacuarembó. É a primeira pessoa que comenta junto com Rivero as ameaças de morte que Goulart recebeu. Estas ameaças chegaram transmitidas por Claudio Braga, ex-deputado em Pernambuco, asilado político no Uruguai, que dependia da ajuda econômica do doutor e trabalhava como seu secretário. (...) Morreu do coração”.“13) Richard Rafael Ferrari, argentino, médico pedriatra residente em Mercedes, província de Corrientes. Procurado em sua casa na madrugada do dia 6 de dezembro de 1976 atende ao doutor Goulart e certifica sua morte. Vai até a delegacia de Mercedes, onde denuncia o fato, pede a realização da autopsia e que seja registrada a sua solicitação. Na oportunidade da visita que lhe realizamos com Marta Viale e Juca Shepard, gravamos suas declarações. A comissão investigadora brasileira o visitou em Mercedes. Não morreu do coração, sua morte ocorre em um estranho acidente automobilístico, que solicitei investigação”.“14) General Antonio Cirilo, uruguaio, presidente de UTE e da represa de Palmar. Na oportunidade da visita que lhe realizei (...) em seu domicílio, comentei como seria possível que o engenheiro Ivo Magalhães, refugiado político, secretário de Goulart, estivesse à frente da construção da represa de Palmar, empreendimento mais importante do governo uruguaio, realizado com crédito do Banco do Brasil. Cirilo me contestou: foi-me enviado pelo general Aguerrondo. (...) O general Antonio Cirilo morreu do coração algum tempo depois.“16) Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul, primeiro, e logo do Rio de Janeiro, cunhado de Goulart. Foi alertado em 1977 pelo general (Abdond) Raimundez, presidente do Brou (Banco da República Oriental do Uruguai) , de que sua vida corria perigo e se asilou na Europa. Foi o principal impulsor das investigações brasileiras sobre a morte de Goulart, propiciando a criação da comissão parlamentar de inquérito em 2000. Morre no elevador saindo do consultório médico em que acabava de ser atendido”. Ali finaliza o testemunho gravado de Enrique Foch Díaz, que também faleceu de um ataque no coração no ano de 2007, constituindo-se no 16ª testemunha morta que não poderá prestar declaração diante de um juiz que indague se no Uruguai, efetivamente, existiu uma conspiração para assassinar João Goulart. Foch DíazEnrique Foch Díaz, nascido em Bella Unión (1918), estudou na Escola Militar e realizou cursos de piloto-aviador. Durante a segunda guerra mundial, se alista como voluntário e é designado à África Equatorial Francesa (hoje Camarões) onde exerce a função de piloto de provas. Durante uma missão foi derrubado e resgatado por uma patrulha. Ao regressar ao Uruguai, ingressa na Direção da Aeronáutica como instrutor. Compra um avião e investe em terras. Conhece João Goulart ao vender-lhe em 1996 a estância El Milagro em Maldonado. Em 1982 pretendeu fazer um relato de sua relação com Jango e iniciou uma investigação junto aos jornalistas Marta e Luis Viale, que escreveram o livro Goulart, morte duvidosa, que nunca chegou a editar. Finalmente, escreveu o livro João Goulart, o crime perfeito (Arca, 2000). Nesse ano denunciou a pessoas próximas a Goulart a apropriação e malversação de seus bens e terminou sendo processado por difamação. Barreiro NeiraDesde o ano de 2002, o ex-agente uruguaio Mario Ronald Barreiro Neira sustenta que João Goulart foi assassinado nos marcos da Operação Condor, dentro de uma “Operação Escorpião”, pela qual se realizaram acompanhamentos, escutas telefônicas e, finalmente, foi feita uma mudança na medicação que Jango tomava para provocar o infarto que o matou em 1976. Em seu testemunho, realizado pela primeira vez a este cronista no cárcere em Porto Alegre, Barreiro Neira sustentou que a medicação mortal foi preparada pelo médico forense uruguaio Carlos Milies, ligado a um grupo repressivo chamado Gamma. Millies havia preparado os vinhos envenenados que em 1978 provocaram a morte de Cecília Fontana de Heber.Barreiro Neira afirma que a morte de Goulart foi decidida em Montevidéu em uma reunião entre o repressor brasileiro Sérgio Paranhos Fleury, do Dops (que trazia o pedido de assassinato por parte do presidente brasileiro general Ernesto Geisel), o general uruguaio Luis Vicente Queirolo e o agente norte-americano Frederik Latrash, chefe da seção da CIA em Montevidéu. Barreiro Neira disse que colocaram pastilhas falsas em vários frascos da medicação que Goulart usava. Um deles no Hotel Liberty, onde se hospedava e onde estava radicado Zelmar Michelini. Um agente argentino que vigiava o legislador uruguaio teria realizado a substituição do medicamento.Barreiro Neira cumpriu recentemente sua condenação no Brasil (foi preso pelo roubo de um caminhão) e será extraditado em pouco tempo para o Uruguai, onde era requerido desde o ano de 2001 por sua suposta participação em ações da chamada “polibanda” durante os anos 90. “Subversivos”Os arquivos desclassificados da Direção Nacional de Informação e Inteligência (DNII), a pedido do ativista brasileiro Jair Krischke, do Movimento Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, dão conta de que em 1974 a ditadura uruguaia seguiu Goulart e pessoas próximas a ele, ao suspeitar que havia contatado com o “subversivo” brasileiro Fernando Soares, a quem cabia intermediar o asilo de opositores para a Suécia. Os documentos “Parte Especial de Informação nº28/974”, do Estado Maior do Exército, firmado pelo então coronel Ángel D. Barrios e o “Diligenciado nº233” da DNII, subscrito pelo então subcomissário Mario E. Fernandez Fleitas dão conta da investigação realizada em fevereiro de 1974 sobre cidadãos brasileiros que se encontravam radicados no Uruguai.Entre os “subversivos” se incluem Dagoberto Rodriguez, Edmundo Ferrão Moniz de Aragón, Ivo de Magalhães, João Alonso Minteguy, Juan Carlos Parodi Minteguy, Jose Guimarães Neiva Moreira, Carlos Olavo da Cunha Pereira e o próprio ex-presidente João Melchor Marquez Goulart. O documento do Exército registra que durante sua visita à Argentina, Goulart se reuniu com Zelmar Michelini, Enrique Erro e o ex-presidente boliviano Juan Jose Torres. Também se indica que torres – a quem acusam de ter contato com Montoneros – havia se reunido com Perón. Perón morreu em 1º de julho de 1974 de parada cardíaca. Zelmar Michelini foi assassinado em Buenos Aires em 18 de maio de 1976. Juan José Torres foi assassinado em Buenos Aires em 2 de junho de 1976. João Goulart morreu de um ataque de coração em sua estância de Corrientes em 6 de dezembro de 1976.“Tenho as fitas”A jornalista Marta Viale confirmou à revista Caras&Caretas que nos anos 80, junto com seu irmão Luis e seu marido Juca Sheppard, realizou com Foch Díaz aquele trabalho de investigação sobre a morte de Goulart, mas sustenta que nunca puderam vender o livro, já que nada de conclusivo foi conseguido. Viale se indigna quando lhe é colocado que existe uma gravação do falecido Foch Díaz, que lhe acusa de haver vendido ao grupo Manchete o livro original João Goulart, morte duvidosa sem compartilhar com ele os direitos. “Era um delirante que nos custou tempo e dinheiro a mim, meu irmão e meu marido”, afirma ao negar a denúncia. Enrique Piquet também confirmou a existência daquele livro que não pode ser vendido na Argentina pela situação política que se vivia e que havia interessado a Jakito Bloch, da Manchete. Piquet diz que nunca pode confirmar por que esse negócio não se finalizou com a publicação do trabalho. Viale também afirma que em sua casa de Punta del Este se encontram (“em uma caixa de sapatos”) aquelas gravações realizadas a 28 anos (“se Juca não gravou música em cima”) e se comprometeu em buscar esses testemunhos que se constituiriam em prova perante a Justiça.Membros da família Goulart sinalizaram que analisa concretizar uma denúncia penal para que finalmente se questione na justiça uruguaia se existiu efetivamente em Montevidéu uma conspiração entre Brasil, Uruguai e Estados Unidos que provocou a morte de Jango. * jornalista uruguaio, se dedica há anos ao assunto; foi repórter do jornal La República(Tradução: Priscila Lobregatte, portal Vermelho)
Fonte: Portal Vermelho.
O PROJETO DE CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Reproduzo o projeto de lei número 3323/2010 apresentado pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT), que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro (CECS-RJ):A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve:
Art. 1º - O Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro (CECS-RJ), órgão colegiado integrante da Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com sede nesta capital e jurisdição em todo o território estadual, tem por finalidade formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas, respeitando os dispositivos do Capítulo V da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º - Compete ao Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro (CECS-RJ) definir a política de comunicação do Estado do Rio de Janeiro; realizar estudos, pareceres, recomendações, acompanhando o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais, particularmente aqueles de caráter público e estatal; e empreender outras ações, conforme solicitações que lhe forem encaminhadas por qualquer órgão dos três poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou por qualquer entidade da sociedade, sempre visando à efetivação do direito à comunicação, garantindo a liberdade de manifestação de pensamento, criação, expressão e de livre circulação da informação.
Art. 3º - São objetivos do Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro:I – garantir o exercício da mais ampla democracia em todas as suas ações e instâncias da sociedade, buscando sempre a unidade na ação;II – orientar suas ações por princípios éticos e de igualdade, participação e representação da pluralidade da sociedade, priorizando o debate sobre temas referentes às liberdades de expressão individuais e coletivas, balizado na justiça social e na garantia dos direitos humanos;III – defender o exercício do direito de livre expressão, de geração de informação e de produção cultural;IV - formular e apresentar proposições que contribuam para uma melhor aplicação e cumprimento das normas constitucionais contidas no capítulo referente à comunicação social estadual;V - propor medidas que visem o aperfeiçoamento de uma política estadual de comunicação social, com base nos princípios democráticos e na comunicação como direito humano, estimulando o acesso, a produção e a difusão da informação de interesse coletivo;VI - participar da elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas de Comunicação Social, aprová-lo e acompanhar a sua execução;VII - orientar e fiscalizar as atividades dos órgãos de radiodifusão sonora ou de imagem sob jurisdição do Estado, estimulando o fortalecimento da rede pública de comunicação de modo que ela tenha uma participação mais ativa na execução das políticas de comunicação do Estado do Rio de Janeiro;VIII - monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no Estado do Rio de Janeiro;IX – fomentar a produção e difusão de conteúdos de iniciativa estadual, observadas as diversidades artísticas, culturais, regionais e sociais do Estado do Rio de Janeiro;X – aprovar parâmetros normativos que estipulem a melhor distribuição das verbas publicitárias do Estado com base em critérios que garantam a diversidade e pluralidade, não enfatizando apenas a audiência e evitando a concentração de mercado;XI – fomentar, por todas as suas instâncias e meios, a democratização da comunicação e da informação, estimulando a comunicação comunitária como instrumento potencializador e diversificador da comunicação social no Estado;XII - promover o debate e o desenvolvimento de projetos e serviços de comunicação comunitária como espaço necessário para a reflexão sobre os assuntos de interesse geral e democratização da produção e acesso à informação, pautado pelas noções de participação da sociedade e de preservação do interesse público;XIII – implementar políticas de capacitação dos cidadãos para leitura crítica dos meios de comunicação, nas suas diversas modalidades e para o debate da estética, dos conteúdos, da linguagem e das técnicas empregadas na produção das mensagens midiáticas;XIV – acompanhar o cumprimento das normas relativas à propaganda comercial produzida e/ou veiculada localmente, referentes a tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos, terapias, exploração sexual, jogos de azar e outros, nos meios de comunicação locais;XV – verificar o cumprimento das normas sobre diversões e espetáculos públicos em âmbito estadual;XVI – observar e produzir, semestralmente, relatórios sobre a produção e programação das emissoras de rádio e televisão locais no que se refere ao cumprimento de suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;XVII – promover a produção independente e a regionalização da produção cultural, artística e jornalística nos meios de comunicação locais;XVIII – estimular o processo de complementaridade dos sistemas de radiodifusão público, estatal e privado, em âmbito estadual;XIX – sugerir legislação complementar quanto aos dispositivos constitucionais referentes à comunicação social local, principalmente no que diz respeito à utilização e distribuição dos recursos relativos às verbas publicitárias públicas e suas implicações políticas, estabelecendo critérios para repartição equitativa das dotações orçamentárias destinadas à publicidade oficial, fiscalizar o cumprimento do que prevê a Constituição Federal, em seu Artigo 37, § 1º, que veda o uso do erário para promoção pessoal de autoridades públicas;XX – efetuar ações em defesa da dignidade da pessoa humana em relação a programas de emissoras de rádio e televisão que contrariem o disposto na Constituição Estadual, Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratados internacionais e em outras legislações pertinentes à matéria;XXI – exercer permanente vigilância quanto ao cumprimento da legislação e das normas que regulamentam a radiodifusão e as telecomunicações e sempre que necessário pedir esclarecimentos às Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações (Minicom) eAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a situação das emissoras locais e os processos de outorga, renovação de concessão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, ao mesmo tempo formalizar denúncia junto a esses órgãos quando alguma emissora de rádio e/ou televisão desrespeitar a legislação pertinente;XXII – encaminhar e acompanhar junto aos órgãos competentes, denúncias relativas a atitudes preconceituosas de gênero, sexo, raça, credo, classe social e outros, nos meios de comunicação locais;XXIII – promover intercâmbio científico, cultural e político com outros Conselhos de Comunicação Social, nos âmbitos municipal, estadual e nacional;XXIV – propor e estimular a celebração de convênios com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos ou privados, objetivando a implementação de políticas, programas, objetivos e finalidades do Conselho, obedecendo aos dispositivos legais;XXV – incentivar medidas de adoção de políticas de adaptação às novas contingências surgidas das inovações tecnológicas, inclusive sugerindo programas de universalização do acesso de qualquer pessoa ou instituição de interesse público aos serviços de telecomunicações, independente de sua localização e condição sócio-econômica, bem como as destinadas a permitir a utilização das telecomunicações em serviços essenciais de interesse público;XXVI – propor e incentivar a implantação de acessos individuais para prestação de serviço de telecomunicações (inclusive internet) e TVs por assinatura (a cabo e satélite), em condições favoráveis a estabelecimentos públicos de ensino, bibliotecas, instituições de saúde, órgãos de segurança pública; eXXVII – decidir sobre quaisquer medidas e/ou atividades que visem à execução de suas atribuições, objetivos e finalidades.
Art. 4º - O Conselho Estadual de Comunicação Social é constituído por 25 (vinte e cinco) membros titulares, com respectivos suplentes, a saber:I) seis do Poder Público:a) 1 (um) representante da Secretaria da Casa Civil, a ser indicado pelo (a) titular da pasta;b) 1 (um) representante da Secretaria de Cultura, a ser indicado pelo (a) titular da pasta;c) 1 (um) representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia, a ser indicado pelo (a) titular da pasta;d) 1 (um) representante da Assembléia Legislativa, a ser indicado pelo (a) presidente do Poder Legislativo Estadual;e) 1 (um) representante da representante do Ministério Público Federal, a ser indicado pelo(a) Procurador(a)-chefe no Estado do Rio de Janeiro.f) 1 (um) representante das escolas de comunicação (públicas e particulares), escolhido em eleição entre as faculdades de comunicação previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil.II) oito da sociedade civil – Produtores e Difusores:a) 1 (um) representante das empresas de radiodifusão sonora (rádio), escolhido (a) em eleição entre as empresas de rádio com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente cadastradas previamente junto à Secretaria da Casa Civil;b) 1 (um) representante das empresas de radiodifusão audiovisual (TV), escolhido (a) em eleição entre as empresas de TV com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente junto à Secretaria da Casa Civil;c) 1 (um) representante das empresas de mídia impressa (jornais e revistas), escolhido (a) em eleição entre as empresas de impresso com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;d) 1 (um) representante das empresas de telecomunicação, escolhido (a) em eleição entre as empresas de telecomunicação com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;e) 1 (um) representante dos veículos não-comerciais (jornais, rádios e TVs comunitários ou universitários), escolhido (a) em eleição entre os veículos não-comerciais com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente cadastrados previamente junto à Secretaria da Casa Civil;f) 1 (um) representante das agências de publicidade, escolhido (a) em eleição entre as empresas de publicidade com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;g) 1 (um) representante das empresas de mídia exterior, escolhido (a) em eleição entre as empresas de midia externa previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;h) 1 (um) representante dos produtores de cinema e audiovisual, escolhido (a) em eleição entre as produtoras de audiovisual previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;III – dez da sociedade civil - Trabalhadores e Consumidores:a) 1 (um) representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio de Janeiro indicado (a) pela diretoria do sindicato;b) 1 (um) representante do discentes dos cursos de Comunicação Social sediados no Estado do Rio de Janeiro, escolhido (a) em eleição entre as entidades representativas dos estudantes previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;c) 1 (um) representante da sociedade civil organizada I, escolhido (a) em eleição entre as entidades com atuação na comunicação e na cultura ou em áreas afins previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;d) 1 (um) representante da sociedade civil organizada II, escolhido(a) em eleição entre as entidades com atuação na comunicação e na cultura ou em áreas afins previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;e) 1 (um) representante da sociedade civil organizada III, escolhido(a) em eleição entre as entidades com atuação na comunicação e na cultura ou em áreas afins previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;f) 1 (um) representante do movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações;g) 1 (uma) representante do movimento de mulheres, escolhida em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;h) 1 (um) representante do movimento de pessoas com deficiência, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;i) 1 (um) representante do movimento negro ou dos povos indígenas, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;j) 1 (um) representante do movimento de jovens ou de crianças e adolescentes, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;
Art. 5º - A função de membro do Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
Art. 6º - A escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho será feita por meio de processo eleitoral, a ser realizado a cada três anos, contados a partir da primeira eleição, à exceção das indicações já previstas no Art. 4º.§ 1º Cada entidade com representação no Conselho indicará o nome de dois (duas) representantes, sendo um (a) titular e um (a) suplente;§ 2º Os membros do Conselho e seus (suas) respectivos (as) suplentes cumprirão mandato de 02 (dois) anos, não sendo permitida recondução;§ 3º Os representantes do movimento negro e do movimento de jovens efetuarão rodízio de titularidade, a cada mandato, com os representantes dos povos indígenas e do movimento de criança e adolescente, respectivamente.§ 4º Somente poderão participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato, representantes de entidades que tenham, no mínimo, um ano de comprovada existência, independentemente de registro legal (CNPJ).
Art. 7º - O processo eleitoral para a escolha das entidades que indicarão representantes em substituição aos atuais membros do Conselho, será realizado em até noventa dias, contados da publicação da publicação desta Lei, em conformidade com o regimento eleitoral a ser aprovado pelo plenário do Conselho Estadual de Comunicação Social, homologado pelo (a) titular da Secretaria da Casa Civil e publicado noDiário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em forma de resolução.Parágrafo Único – Concluída a eleição referida no caput e designados os novos representantes do Conselho Estadual de Comunicação Social, caberá ao Secretário(a) da Casa Civil convocar e presidir a reunião em que tomarão posse os conselheiros e em que se realizará a eleição do Presidente do Conselho.
Art. 8º - A escolha da primeira formação do Conselho se dará por regimento formulado exclusivamente pela Secretaria da Casa Civil, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em forma de resolução.
Art. 9º - O Conselho Estadual de Comunicação Social elaborará o seu regimento interno que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no prazo de 60 dias a partir da posse dos seus membros.
Art. 10 - As despesas com o funcionamento do Conselho Estadual de Comunicação são cobertas por orçamento próprio por ele proposto e cuja dotação consta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 11 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de outubro de 2010
Deputado PAULO RAMOS
JUSTIFICATIVA:
A proposta de criação do Conselho foi uma das 600 sugestões aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação realizada em dezembro de 2009 em Brasília. Antes do encontro nacional, cada Estado promoveu sua conferência, além de encontros nos municípios.O mérito desta proposição visa instituir um Órgão que possibilite ao Estado estar presente na defesa do interesse público no que tange ao desenvolvimento e à formulação de políticas estaduais voltadas para a valorização e fiscalização dos princípios constitucionais referentes à comunicação. Ademais não podemos deixar de considerar que o Estado não pode estar omisso no debate em torno da democratização dos meios de comunicação e, neste sentido, o Conselho Estadual de Comunicação cumprirá um papel estratégico, principalmente no que tange à formulação de políticas voltadas para a cidadania mediante possíveis abusos e arbitrariedades dos meios de comunicação. Segundo o mestre publicista e advogado Marcio Vieira Santos , "a liberdade de informação, a liberdade de expressão e mesmo a liberdade de imprensa são cânones constitucionais fundamentais, as quais mesmo figurando como cláusulas pétreas não são valores absolutos e, dentro do sistema constitucional normativo, e funcionalmente diante da indispensável garantia dos direitos fundamentais, devem existir harmonicamente com as demais liberdades", daí a "ratio legis" desta proposição, a saber:A possibilidade do exercício fiscal sobre a prática da comunicação.A propositura já foi aprovada na Assembléia Legislativa do Ceará, e existem semelhantes projetos tramitando nos Estado de São Paulo, Cuiabá, Salvador Teresina e Maceió.
Fonte: Altamiro Borges.
MINISTÉRIO DA DILMA
Hoje foi divulgado mais dez nomes para compor o ministério da Presidente Dilma. Tenho restrições a alguns nomes, por razões variadas e acho que a Presidente deveria ficar com um pé atrás com esses nomes. Começando com o Palocci ( Casa Civil), sempre achei que este tinha um discurso muito próximo dos demotucanos; o Garibaldi, não é confiável, fez corpo mole na campanha eleitoral 2010, tem uma proximidade com o Dem e não vestirá a camisa do governo e o Moreira Franco, também por não vestir a camisa do governo. Além desses, tem um nome que não pode voltar, que é o do Jobim, pois também tem uma aproximação muito grande com os tucanos e não merecer nenhuma confiança, inclusive, já tendo "jogado" contra o governo Lula. Espero estar errado na avaliação, caso não, que ela perceba a tempo, o equívoco dessas nomeações.
Com essas nomeações, já totalizam 16, os nomes são:
- Das Comunicações: Paulo Bernardo (PT/PR);
- Dos Transportes: o senador Alfredo Nascimento (PR/AM) volta ao cargo;
- Da Pesca e Aquicultura: senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- De Direitos Humanos: deputada Maria do Rosário (PT/RS)
- De Comunicação Social: jornalista Helena Chagas;
Ministros do PMDB:
- De Minas e Energia: senador Edison Lobão (PMDB/MA) retorna ao cargo;
- Da Agricultura: Wagner Rossi (PMDB/SP) continua;
- Da Previdência Social: senador Garibaldi Alves (PMDB/RN);
- Do Turismo: deputado Pedro Novais (PMDB/MA);
- Secretaria de Assuntos Estratégicos: ex-governador Moreira Franco (PMDB/RJ).
Já foram confirmados 16 ministros, com os 6 já anunciados anteriormente:
- Fazenda: Guido Mantega (PT/SP);
- Planejamento: Miriam Belchior (PT/SP);
- Banco Central: Alexandre Tombini;
- Casa Civil: Antonio Palocci (PT/SP);
- Justiça: José Eduardo Cardozo (PT/SP);
- Secretaria-Geral da Presidência: Gilberto Carvalho (PT/SP);
A INCOERÊNCIA DA OAB
Acabo de ler na blogosfera e nos jornais que o exame da OAB apresentou problemas, o que poderá alterar a lista dos aprovados divulgados pela FGV, já que o presidente da Ordem pediu que a FGV refaça a correção das provas. Agora, lembremos o que ocorreu a poucos dias atrás, por ocasião da realização do Enem e que apresentou problemas na aplicação das provas, este mesmo presidente da OAB, pediu a anulação e a realização de novas provas, fazendo críticas fortes ao sistema aplicado ao Enem. Hoje, o comportamento dele é totalmente diferente. Pelo jeito, para a Ordem dos Advogados do Brasil, existem dois pesos e duas medidas nesta matéria.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

ENTREVISTA DA PRESIDENTE DILMA

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

'Acabar com a pobreza absoluta no Brasil... Esse é meu maior desafio' - presidenta eleita, Dilma Rousseff
Íntregra da entrevista da presidenta eleita, Dilma Rousseff, ao Washington Post.Tradução de Paula Marcondes e Josi Paz, revisão de Idelber Avelar. Fonte: O Biscoito Fino e a Massa.
Ter sido uma presa política lhe dá mais empatia com outros presos políticos?
Sem dúvida. Por ter experimentado a condição de presa política, tenho um compromisso histórico com todos aqueles que foram ou são prisioneiros somente por expressarem suas visões, sua opinião pública, suas próprias opiniões.
Então, isso afetará sua política em relação ao Irã, por exemplo?
Por que o Brasil apóia um país que permite o apedrejamento de pessoas, que prende jornalistas?Acredito que é necessário fazermos uma diferenciação no [que queremos dizer quando nos referimos ao Irã]. Eu considero [importante] a estratégia de construir a paz no Oriente Médio. O que vemos no Oriente Médio é a falência de uma política – de uma política de guerra. Estamos falando do Afeganistão e do desastre que foi a invasão ao Iraque. Não conseguimos construir a paz, nem resolver os problemas do Iraque. Hoje, o Iraque está em guerra civil. Todos os dias, morrem soldados dos dois lados. Tentar trazer a paz e não entrar em guerra é o melhor caminho.[Mas] eu não endosso o apedrejamento. Eu não concordo com práticas que possuem características medievais [quando se trata de] mulheres. Não há nuances; não faço concessões nesse assunto.O Brasil se absteve em votar na recente resolução sobre os direitos humanos na ONU.Eu não sou Presidente do Brasil [hoje], mas eu me sentiria desconfortável, como mulher eleita Presidente, não dizendo nada contra o apedrejamento. Minha posição não vai mudar quando eu assumir o cargo. Eu não concordo com a forma que o Brasil votou. Não é minha posição.Muitos norte-americanos sentiram empatia pelo povo iraquiano que se rebelou nas ruas. Por isso me pergunto se sua posição sobre o Irã seria diferente de seu atual Presidente, que possui boa relação com o regime iraquiano.O Presidente Lula tem seu próprio histórico. Ele é um presidente que defendeu os direitos humanos, um presidente que sempre apoiou a construção da paz.
Como a Sra. vê a relação do Brasil com os EUA? Como gostaria de vê-la evoluir?
Considero a relação com os EUA muito importante para o Brasil. Tentarei estreitar os laços. Eu admirei muito a eleição do Presidente Obama. Acredito que os EUA revelaram uma grande capacidade de mostrar que são uma grande nação, e isso surpreendeu o mundo. Pode ser muito difícil ser capaz de eleger um Presidente negro nos os EUA - como era muito difícil eleger uma mulher Presidente do Brasil.Eu acredito que os EUA têm uma grande contribuição a dar ao mundo. E, acima de tudo, acredito que o Brasil e os EUA têm um papel a cumprir juntos no mundo. Por exemplo, temos um grande potencial para trabalhar juntos na África, porque na África podemos construir uma parceria para disponibilizar tecnologias agrícolas, produção de biocombustíveis e ajuda humanitária em todos os campos.Também acredito que, neste momento de grande instabilidade por causa da crise global, é fundamental que encontremos formas que garantam a recuperação das economias dos países desenvolvidos, porque isso é fundamental para a estabilidade do mundo. Nenhum de nós no Brasil ficará confortável se os EUA mantiverem altos índices de desemprego. A recuperação dos EUA é importante para o Brasil porque os EUA têm um mercado consumidor fantástico. Hoje, o maior superávit comercial dos EUA é com o Brasil.
A Sra. culpa o afrouxamento monetário [quantitative easing] por isso?
O afrouxamento monetário é um fato que nos preocupa muito porque significa uma política de desvalorização do dólar que tem efeitos sobre o nosso comércio exterior e também na desvalorização da nossas reservas de divisas que são em dólares. Para nós, uma política de dólar fraco não é compatível com o papel que os EUA têm, já que a moeda dos EUA serve como reserva internacional. E uma política sistemática de desvalorização do dólar pode provocar reações de protecionismo, que nunca é uma boa política a ser seguida.
Quando a Sra. planeja visitar os EUA? Sei que foi convidada para antes de sua posse, em 1º de janeiro, mas não podia ir.
Eu não estou aceitando os convites que recebo. Não estou visitando países estrangeiros. Tenho que montar o meu governo. Tenho 37 ministros para nomear. Estou planejando visitar o Presidente Barack Obama nos primeiros dias após minha posse, se ele me receber.
Então a Sra. convidará o Presidente Obama para vir ao Brasil?
Nós já o convidamos informalmente, durante a reunião do G-20.Há preocupações na comunidade empresarial dos EUA sobre se o Brasil continuará o caminho econômico definido pelo Presidente Lula.Não há dúvida sobre isso.
Por quê?
Porque para nós foi uma grande conquista do nosso país. Não é uma conquista de uma única administração - é uma conquista do Estado brasileiro, do povo de nosso país. O fato de que conseguimos controlar a inflação, ter um regime de câmbio flexível e ter a consolidação fiscal de forme que, hoje, estamos entre os países com a menor relação dívida / PIB do mundo. Além disso, temos um déficit não muito significativo. Não quero me gabar, mas temos um déficit de 2,2 por cento. Pretendemos, nos próximos quatro anos, reduzir a proporção dívida / PIB para garantir essa estabilidade inflacionária.
A Sra. disse publicamente que gostaria de ver as taxas de juro caírem. A Sra. irá cortar o orçamento ou reduzir o aumento anual de gastos do governo?
Não há como cortar as taxas de juros a menos que você reduza seu déficit fiscal. Somos muito cautelosos. Temos um objetivo em mente: que as nossas taxas de juros sejam convergentes com as taxas de juros internacionais. Para conseguir chegar lá, um dos pontos mais importantes é a redução da dívida pública. Outra questão importante é melhorar a competitividade de nossos setores agrícola e de manufatura. Também é muito importante que o Brasil racionalize seu sistema fiscal.
Se a Sra. quer baixar as taxas de juros, a Sra. tem que cortar os gastos ou aumentar a economia doméstica.Você não pode se esquecer do crescimento econômico. Você tem que combinar muitas coisas.Qual é seu plano?
Meu plano é continuar a trajetória que seguimos até aqui. Conseguimos reduzir nossa dívida de 60% para 42%. Nosso objetivo é atingir 30% do PIB. Eu preciso racionalizar os meus gastos e, ao mesmo tempo, ter um aumento do PIB, que leve o país adiante.
Então o que a Sra. quer dizer com “racionalizar gastos”?
Não estamos em uma recessão aqui. Nós não temos que cortar os gastos do governo. Nós vamos cortar despesas, mas vamos continuar a crescer.Estamos seguindo um caminho muito especial. Este é um momento no qual o país está crescendo. Temos estabilidade macroeconômica e, ao mesmo tempo, muito orgulho do fato de que conseguimos reduzir a extrema pobreza no Brasil.Trouxemos 36 milhões de pessoas para a classe média. Tiramos 28 milhões da pobreza extrema. Como conseguimos isso? Políticas de transferência de renda. O Bolsa Família é um dos maiores exemplos.
Explique como funciona o Bolsa Família.
Pagamos um estipêndio, que é uma renda para os pobres. Eles recebem um cartão e sacam o dinheiro, mas têm duas obrigações a cumprir: colocar seus filhos na escola e provar que eles comparecem a 80% das aulas. Ao mesmo tempo, as crianças também devem receber todas as vacinas e passar por uma avaliação médica quando recebem as vacinas. Esse foi um fator, mas não foi o único.Criamos 15 milhões de novos empregos durante a administração do Presidente Lula. Este ano, já criamos 2 milhões de novos empregos.
A Sra. é tão próxima do Presidente Lula. Será mesmo diferente ou apenas uma continuação da administração dele?
Eu acredito que minha administração será diferente da do Presidente Lula. O governo do Presidente Lula, do qual fiz parte, construiu uma base a partir da qual vou avançar. Não vou repetir a administração dele porque a situação no país hoje é muito melhor do que era em 2002.Eu tenho os programas governamentais em andamento, que ajudei a desenvolver, como o chamado Minha Casa, Minha Vida, que é um programa de habitação.Meus desafios são outros. Vou ter que solucionar questões como a qualidade da saúde pública no Brasil. Vou ter que criar soluções para problemas de segurança pública.O Brasil passou por mais de 30 anos sem investir em infra-estrutura em uma quantidade suficiente. O governo do Presidente Lula começou a mudar isso. Eu tenho que resolver as questões rodoviárias no Brasil, as ferrovias, as estradas, os portos e os aeroportos.Mas há uma boa notícia: descobrimos petróleo em águas profundas.
A Sra. está sugerindo que essa descoberta irá financiar a infra-estrutura?
Criamos um Fundo Social [no qual] alguns dos recursos do governo oriundos da descoberta do petróleo serão investidos em educação, saúde, ciência e tecnologia.
A Sra. tem que preparar o pais para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas.
Sim, mas eu também tenho outro compromisso, que é acabar com a pobreza absoluta no Brasil. Nós ainda temos 14 milhões na pobreza. Esse é meu maior desafio.
Todos os empresários que conheci em São Paulo disseram que precisam estar muito preparados para as reuniões com a Sra., porque a Sra. está muito familiarizada com a maioria dos projetos.
Sim, é verdade. Eu acho que é uma característica feminina. Nós apreciamos os detalhes. Eles, não.O que significa, para a Sra., ser a primeira mulher Presidente do Brasil?
Até eu acho incrível.
Quando a Sra. decidiu que queria ser Presidente?
Foi um processo. Não há uma data. Comecei a trabalhar com o Presidente Lula e ele começou a dar algumas dicas sobre eu vir a ser indicada à presidência, mas ele não foi claro no começo. Foi uma grande honra para mim, mas eu não estava esperando.A partir do momento que ficou claro para mim que eu seria indicada, dois anos atrás, eu sabia que tínhamos criado as condições adequadas para tornar possível a vitória nas eleições. O Presidente Lula teve uma excelente administração e o povo brasileiro reconheceu e admitiu isso. Somos uma administração diferente - nós ouvimos o povo.
A Sra. recentemente lutou contra o câncer.
Sim, mas acredito que consegui lidar bem com isso. As pessoas têm que saber que o câncer pode ser curado. Quanto mais cedo você descobre, melhores suas possibilidades de cura. É por isso que a prevenção é importante. . . .Acredito que o Brasil estava preparado para eleger uma mulher.
Por quê?
Porque as mulheres brasileiras conquistaram isso. Eu não cheguei aqui sozinha, só pelos meus méritos. Somos a maioria neste país.
Fonte: Blog do Melo.

sábado, 4 de dezembro de 2010

Fagner e Zeca Baleiro - Babylon/Último Pau de Arara

FANATISMO - FAGNER E ZECA BALEIRO

POESIA DE FLORBELA ESPANCA
Maravilhosa a interpretação e arranjo do Fagner e do Zeca Baleiro para a linda poesia de Florbela Espanca.


FANATISMO - FAGNER E ZECA BALEIRO

POESIA DE FLORBELA ESPANCA
Maravilhosa a interpretação e arranjo do Fagner e do Zeca Baleiro para a linda poesia de Florbela Espanca.


COVARDIA E CUMPLICIDADE DA MÍDIA COM A TORTURA

O relato abaixo, mostra a crueldade dos torturadores da ditadura e a cumplicidade de órgãos de imprensa com a tortura no país. Vale lembrar que estes órgãos são os mesmos que hoje se auto denominam defensores da democracia. Será?
Morte de Bacuri e a cumplicidade da Folha
Reproduzo matéria publicada no blog "Limpinho e cheiroso":Na próxima terça-feira, dia 7 de dezembro, às 19 horas, na Câmara dos Vereadores de São Paulo, Eduardo Leite, o Bacuri, receberá, in memoriam, o título de Cidadão Paulistano por iniciativa dos vereadores Juliana Cardoso e Ítalo Cardoso.Para quem não o conheceu, trata-se de mais um dos casos de absoluta crueldade da repressão. Na madrugada da véspera de ser retirado do Dops para ser assassinado, a repressão lhe entregou – na cela onde estava sozinho – um exemplar da Folha da Tarde que noticiava sua “fuga”.Para que jamais esqueçamos a história, a Folha da Tarde era aquele pasquim que o senhor Otávio Frias – pai do senhor Otávio Frias Filho – cedeu graciosamente ao esquadrão da morte durante os dois anos finais dos 1960 e que assim continuou até o final dos anos de 1970.Bacuri tem uma das histórias mais bonitas de nossa resistência. Quando foi preso, sua companheira – a camarada Denize – estava grávida. Meses depois, nasceu a Maria Eduarda.Quem não puder comparecer ao evento, envie uma mensagem dirigida a essas duas mulheres para o endereço da Denize Crispim Perez: zdenize@gmail.comLeia a seguir, o texto sobre Bacuri que está no sítio Tortura Nunca Mais:Cumplicidade entre a mídia e a repressãoO relato abaixo serve para demonstrar a ação combinada e orgânica entre a repressão da ditadura militar de 64 e os órgãos da mídia oligárquica no Brasil.O assassinato de Eduardo Collen Leite, o “Bacuri”, é um dos mais terríveis dos que se tem notícia, já que as torturas a ele infligidas duraram 109 dias consecutivos, deixando-o completamente mutilado. Quando o corpo foi entregue aos familiares estava sem orelhas, com olhos vazados e com mutilações e cortes profundos em toda a sua extensão.Foi preso no dia 21 de agosto de 1970, no Rio de Janeiro, pelo delegado Sérgio Fleury e sua equipe, quando chegava em sua casa. Passou pelo Cenimar/RJ e DOI-Codi/RJ, onde foi visto pela ex-presa política Cecília Coimbra, já quase sem poder se locomover.Do local da prisão, Eduardo foi levado a uma residência particular onde foi torturado. Seus gritos e de seus torturadores chamaram a atenção dos vizinhos, que avisaram a polícia. Ao constatar de que se tratava da equipe do delegado Fleury, pediram apenas para que mudassem o local das torturas.Após ser torturado na sede do Cenimar, no Rio de Janeiro, Eduardo foi transferido para o 41° Distrito Policial, São Paulo, cujo delegado titular era o próprio Fleury.Novamente transferido para o Cenimar/RJ, Eduardo permaneceu sendo torturado até meados de setembro, quando voltou novamente para São Paulo, sendo levado para a sede do DOI-Codi. Em outubro, foi removido para o Dops paulista, sendo encarcerado na cela 4 do chamado “fundão” (celas totalmente isoladas).Em 25 de outubro, todos os jornais do País divulgaram a nota oficial do Dops/SP relatando a morte de Joaquim Câmara Ferreira (comandante da ALN), ocorrida em 23 de outubro. Nesta nota, foi inserida a informação de que Bacuri havia conseguido fugir, sendo ignorado seu destino. Foi encontrado nos arquivos do Dops a transcrição de uma mensagem recebida do Dops/SP pela 2ª seção do IV Exército, assinada pelo coronel Erar de Campos Vasconcelos, chefe da 2ª Seção do II Exército, dizendo “que foi dado a conhecer a repórteres da imprensa falada e escrita o seguinte roteiro para ser explorado dentro do esquema montado”. O tal roteiro falava da morte súbita de Câmara Ferreira após ferir a dentadas e pontapés vários investigadores. E mais adiante diz “Eduardo Leite, o Bacuri, cuja prisão vinha sendo mantida em sigilo pelas autoridades, havia sido levado ao local para apontar Joaquim Câmara Ferreira (...) Aproveitando-se da confusão, Bacuri (...) logrou fugir (...)”. Estava evidenciado o plano para assassinar Eduardo Collen LeiteO testemunho de cerca de 50 presos políticos recolhidos às celas do Dops paulista (entre eles, o gaúcho Ubiratan de Souza, da VPR) neste período prova que Eduardo jamais saíra de sua cela naqueles dias, a não ser quando era carregado para as sessões diárias de tortura. Eduardo era carregado porque não tinha mais condições de manter-se em pé, muito menos de caminhar ou fugir, após dois meses de torturas diárias.O comandante da tropa de choque do Dops/SP, tenente Chiari da PM paulista, mostrou a Eduardo e a inúmeros outros presos políticos, no dia 25, os jornais que noticiavam sua fuga.Para facilitar a retirada de Eduardo de sua cela, sem que os demais prisioneiros do Dops percebessem, o delegado Luiz Gonzaga dos Santos Barbosa, responsável pela carceragem do Dops àquela época, exigiu o remanejamento total dos presos, e a remoção de Eduardo para a cela n° 1, que ficava defronte à carceragem e longe da observação dos demais presos. Seu nome foi retirado da relação de presos, as dobradiças e fechaduras de sua cela foram lubrificadas de forma a evitar ruídos que chamassem a atenção.Os prisioneiros políticos, na tentativa de salvar a vida de seu companheiro, montaram um sistema de vigília permanente. Aos 50 minutos do dia 27 de outubro de 1970, Eduardo foi retirado de sua cela, arrastado pelos braços, pela falta total de condições de pôr-se em pé, com o corpo repleto de hematomas, cortes e queimaduras, sob os protestos desesperados de seus companheiros.Segundo testemunho de Ubiratan, todos os presos chegaram junto às grades e estendiam braços e mãos para cumprimentar ou simplesmente tocar em Bacuri, ao mesmo tempo que vibravam talheres e copos metálicos no ferro das grades numa demonstração de protesto pela iminente morte de um companheiro. Todos sabiam que Bacuri seria executado.Eduardo não foi mais visto. Os carcereiros do Dops, frequentemente questionados sobre o destino de Bacuri, só respondiam que ele havia sido levado para interrogatórios em um andar superior. Os policiais da equipe do delegado Fleury respondiam apenas que não sabiam; apenas o policial conhecido pelo nome de Carlinhos Metralha é que afirmou que Eduardo estava no sítio particular do delegado Fleury. Tal sítio era usado pelo delegado e sua equipe para torturar os presos considerados especiais ou os que seriam certamente assassinados e, por isso, deveriam permanecer escondidos.Em 8 de dezembro, 109 dias após sua prisão, e 42 dias após seu sequestro do Dops, os grandes jornais do País publicavam nota oficial informando a morte de Eduardo em “um tiroteio nas imediações da cidade de São Sebastião”, no litoral paulista. Era evidente o conluio entre a repressão e a mídia, nesta farsa montada para eliminar Eduardo Leite.A notícia oficial da morte de Eduardo teve um objetivo claro: tirar as condições da inclusão de seu nome na lista das pessoas a serem trocadas pela vida do embaixador da Suíça no Brasil, que havia sido sequestrado em 7 de dezembro. Seu nome seria incluído nessa lista e seria impossível soltar o preso Eduardo que, oficialmente, estava foragido e, além do mais, completamente desfigurado e mutilado pela tortura.As informações são do grupo Tortura Nunca Mais e de Ubiratan de Souza.
Fonte: Altamiro Borges.